Flávio Dino afirma que colega “apenas cumpre seu trabalho”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou solidariedade a Alexandre de Moraes após o governo dos Estados Unidos impor sanções contra o magistrado com base na Lei Magnitsky, sob acusação de censura e violação de direitos humanos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, escreveu Dino em rede social.
Em seguida, acrescentou: “E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, acompanhando a mensagem com uma imagem da Constituição Federal. Dino também citou um versículo bíblico de Isaías: “…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME.”
Alexandre de Moraes é relator de ações penais no STF, incluindo os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Até o momento, nem o gabinete de Moraes nem a presidência do STF se pronunciaram oficialmente.
A sanção foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA. Segundo o comunicado, Moraes “autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu a liberdade de expressão”. A medida inclui bloqueio de bens, proibição de entrada nos Estados Unidos e restrições a transações com cidadãos ou empresas norte-americanas.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent. “É responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, completou.
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A medida foi anunciada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, que acusa Moraes de “ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
No Brasil, a decisão provocou reações opostas. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do governo na Câmara, escreveu que o episódio representa “um ataque ao ministro, ao país, à soberania” e ao “poder judiciário independente”. Segundo ele, “Trump envergonha os Estados Unidos” e a família Bolsonaro seriam “traidores da pátria”.
Já a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) celebrou a sanção como uma “resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive”.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo Obama, e permite sanções contra pessoas envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos. As medidas incluem bloqueio de bens, proibição de entrada nos EUA e restrições financeiras. Em 2016, a legislação foi ampliada para alcançar casos em qualquer país.
