Ministro da Fazenda defende rever legalidade das apostas e eleva taxação para 18%
Apesar de ter arrecadado R$ 3,8 bilhões de janeiro a junho com apostas e jogos de azar, o governo Lula tem tratado o setor de maneiro hostil. A arrecadação, que só em junho chegou a R$ 764 milhões, contrasta com as declarações do ministro Fernando Haddad, que chamou as apostas de “praga” e defendeu rever sua legalidade.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs informações estão no relatório mensal da Receita Federal. O montante vem sendo impulsionado pela Medida Provisória publicada em junho, que elevou de 12% para 18% a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), base de cálculo que considera a diferença entre os prêmios pagos e o total arrecadado pelas empresas.
A expectativa da equipe econômica é arrecadar mais R$ 1,98 bilhão até o fim de 2026 só com essa nova taxação, sendo R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026. A MP faz parte de um pacote que prevê um reforço de R$ 31,4 bilhões ao caixa da União nos dois anos.
Mesmo com os cofres se beneficiando do setor, Haddad atacou as apostas. “Virou uma praga”, disse ele na terça-feira (22). Em outra fala, no dia 12, ele falou que as bets são um “problema de saúde pública” e sugeriu rever a legalidade no país.
As declarações foram rebatidas pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que disse haver incoerência no discurso do governo Lula.
“A visão do ministro desvia o foco do problema real: a evasão fiscal do mercado ilegal, que domina 51% do setor e gera um prejuízo anual de R$ 10 bilhões ao país”, afirmou o instituto, em nota.
Já a Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) tmabem se posicionou e disse que Haddad tem usado as empresas de bet como cortina de fumaça para afastar o holofote dos problemas econômicos criados pelo próprio governo.
“Mais preocupante que o desconhecimento sobre um mercado legalizado, aprovado pelo Congresso e normatizado pelo próprio ministério, é ver uma figura pública do governo usar empresas idôneas como bode expiatório para as dificuldades políticas e econômicas do país”, disse a entidade.
