Ministro diz que entrevistas não estão proibidas, desde que não sejam ‘instrumentalizadas’
Alexandre de Moraes descartou a prisão de Jair Bolsonaro neste momento, alegando que a violação da cautelar pelo ex-presidente, no caso do discurso e da exibição da tornozeleira eletrônica no Congresso Nacional, foi “caso isolado”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva.”
Na decisão, o ministro do STF diz que “constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar” por parte da publicação da imagem nas redes de Eduardo Bolsonaro e classifica a postagem como “utilização do ilícito modus operandi”.
Moraes compara a medida à tentativa de se abrir uma “nova conta bancária ou se utilizar de contas de terceiros para continuar na lavagem de dinheiro”.
Segundo ele, a medida cautelar visa impedir a “instrumentalização das redes sociais, a partir de diversas postagens coordenadas entre os investigados e seus apoiadores políticos, induzindo e instigando chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.
ENTREVISTAS PERMITIDAS?
Criticado ontem nos editoriais dos três principais jornais do país, Moraes diz em sua decisão que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas, mas que “não será admitida” a “instrumentalização de entrevistas” para posterior postagens nas redes sociais.
Leia o trecho”
“Em momento algum JAIR MESSIAS BOLSONARO foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas. A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados.”
Na sequência, o mesmo ministro afirma que:
“NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por “milícias digitais” e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.
LEIA A LEIA A ÍNTEGRA AQUIe tire suas próprias conclusões.
