Defesa quer definição clara sobre os limites da decisão que proíbe o ex-presidente de se manifestar nas redes sociais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que vai solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre os limites da decisão que impôs medidas cautelares ao ex-chefe do Executivo, incluindo a proibição de uso direto ou indireto de redes sociais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs advogados pretendem questionar Moraes sobre o que Bolsonaro “pode e não pode fazer” após a imposição das restrições. A defesa alega que, embora não haja vedação expressa a entrevistas, a decisão compromete a manifestação pública do ex-presidente. Por precaução, Bolsonaro cancelou uma entrevista marcada para esta segunda-feira (21).
O pedido de esclarecimento também incluirá o argumento de que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por manifestações feitas por terceiros, como postagens de aliados e veículos de imprensa após sua ida à Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Bolsonaro se reuniu com apoiadores e, na saída, exibiu a tornozeleira eletrônica imposta por Moraes e afirmou:
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus.”
A divulgação da fala levou Moraes a determinar que a defesa se manifestasse em até 24 horas. O ministro entendeu que houve descumprimento das medidas e avaliou que o ex-presidente teria incentivado a propagação das falas em redes sociais, o que pode levar à decretação de prisão preventiva com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
