Por Erik Figueiredo*
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO primeiro ministro britânico, Winston Churchill, certa vez afirmou não ser possível melhorar a vida dos pobres, piorando a vida dos mais ricos (“You do not make the poor richer by making the rich poorer”). Em outras palavras, a discussão sobre a distribuição de renda não é um jogo de “soma zero”, onde o sucesso de um está atrelado ao fracasso do outro. Pelo contrário, a prosperidade econômica é resultado de um sistema que premia o esforço e equaliza as oportunidades garantindo uma concorrência justa no mercado de trabalho. A justiça social é um tema complexo que necessita ser tratado a partir de uma distância segura da visão rasteira presente nas narrativas políticas.
Contrariando a serenidade requerida pelo tema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o PL 1087/2025 a partir do usual discurso do “nós contra eles”. O Projeto de lei, enviado para o Congresso Nacional em março deste ano, propõe a isenção do imposto de renda para pessoas físicas com rendimento mensal até R$ 5 mil e aumenta a alíquota do imposto para quem recebe salários mais elevados (instituindo o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo – IRPFM). Nas palavras do Ministro, o “andar de cima” não impedirá o governo de fazer “justiça social”.
Haddad parte de uma premissa verdadeira: o Brasil apresenta um elevado nível de desigualdade social. O índice de desigualdade brasileiro é um dos maiores do mundo. A diferença entre a renda média dos 10% mais pobres e os 10% mais ricos é de 10 vezes, enquanto que em países desenvolvidos essa diferença é próxima a 4 vezes. Além da desigualdade pessoal de renda, temos as diferenças regionais, com salário médio no Nordeste igual R$ 2 mil, enquanto que no Sudeste é de R$ 3.500.
Diante desse cenário, é natural que o ministro da Fazenda priorize essa agenda. Porém, não é natural que ele seja pautado por estudos de baixa qualidade, levando-o a concluir que as principais políticas de sua pasta possuem forte componente redistributivo, quando na verdade possuem efeito contrário ou completamente nulo.
A reforma tributária sobre o consumo ignorou por completo a migração das empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste em direção ao eixo Sul e Sudeste do Brasil. Após a aprovação do texto, vários dos defensores admitiram o processo de concentração industrial. Em suma, a desigualdade regional foi jogada para debaixo do tapete por uma iniciativa consciente ou por ignorância daqueles que defenderam com unhas e dentes a medida.
Resta então o combate à desigualdade pessoal de renda. Nesse campo, entra em cena a Secretaria de Política Econômica (SPE). Em um estudo voltado para justificar a mudança nas regras do IRPF, a equipe técnica conclui: “No que tange à distribuição de renda entre toda a população adulta com algum rendimento, a proposta integral (isenção + IRPFM) é a única que efetivamente reduziria a desigualdade em relação ao cenário atual. O Índice de Gini para toda a população adulta diminuiria de 0,6185 atualmente para 0,6178 com a reforma proposta no PL nº 1.087/2025, promovendo mais justiça fiscal e menor desigualdade de renda.”
Não, vocês não leram errado: o índice de desigualdade de Gini muda na terceira casa decimal, saindo de 0,6185 para 0,6178. Uma melhora pontual de 0,0007. Foram 28 páginas de esforço metodológico para registrar um recuo de 0,0007. Qualquer aluno de um curso de estatística básica sabe que uma variação dessa magnitude é estatisticamente igual a zero. Ou seja, de acordo com o estudo da SPE, o PL 1087/2025 não terá efeito algum sobre a desigualdade de renda no Brasil. Sendo assim, a certeza do ministro Haddad é construída com base no nada.
Estamos tomando decisões relevantes para o futuro de nossa economia baseados em evidencias frágeis construídas para justificar narrativas políticas. A reforma tributária do consumo foi um exemplo disso e a reforma da renda segue o mesmo caminho. Esperamos que a opinião pública, a imprensa e o Congresso Nacional passem a questionar mais as evidências técnicas que nada mais são do que opinião ideológica disfarçada de ciência.
* Erik Figueiredo é diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB/Goiás).
