A Câmara dos Deputados decidiu, com 349 votos a favor, manter em pauta o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende o decreto do governo Lula sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA votação do mérito acontece nesta quarta-feira, em sessão híbrida, com participação eletrônica de parlamentares, muitos ausentes de Brasília devido às festas juninas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) como relator do PDL.
A movimentação pegou o Palácio do Planalto desprevenido. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a falta de previsibilidade na tramitação. “A derrubada do decreto implica contingenciamento adicional de R$ 12 bilhões. O que será cortado? Educação, saúde, Minha Casa, Minha Vida?”, questionou.
A Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Gleisi Hoffmann, considera o PDL sem “base jurídica” e afirma que a medida elevará o bloqueio orçamentário de R$ 31 bilhões para cerca de R$ 41 bilhões.
O dólar fechou em alta nesta quarta, refletindo a tensão entre governo e Congresso.
A insatisfação de parlamentares com o governo também motiva a votação acelerada. Segundo o UOL, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulam juntos, incomodados com o que veem como interferência do ministro do STF Flávio Dino nas emendas parlamentares.
A demora na liberação de recursos para deputados e a tentativa do governo de associar o Congresso a aumentos na conta de luz, após vetos presidenciais derrubados, intensificam o atrito.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) celebrou a manutenção do PDL em pauta: “Certamente, uma vitória para o Brasil!”.
Plenário da Câmara acaba de manter em pauta com 349 votos a favor a derrubada do aumento do IOF de Lula e Haddad.
Agora será discutido e votado o mérito. Certamente, mais uma lavada a favor do Brasil! pic.twitter.com/Gwj4qeYqfx
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) June 25, 2025
Medidas tributárias do governo que podem ser derrubadas
O decreto do IOF eleva a alíquota para 3,5% em cartões de crédito, débito, pré-pagos internacionais, cheques de viagem, compra de moedas estrangeiras em espécie e operações de câmbio na saída de recursos do país.
A entrada de recursos mantém alíquota de 0,38%. Empréstimos externos de curto prazo (menos de um ano) também passam a 3,5%. Planos VGBL, antes isentos, agora têm IOF de 5%, com tributação sobre aportes acima de R$ 300 mil até 2025 e R$ 600 mil a partir de 2026, isentando contribuições patronais.
Para pessoas físicas, o IOF sobe de 1,88% para 3,95%, equiparando-se às alíquotas de pessoas jurídicas. As mudanças, salvo no VGBL, não foram alteradas no segundo decreto do governo.
