Outras restrições judiciais contra a ré seguem mantidas
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a retirada imediata da tornozeleira eletrônica de uma das rés pelos atos de 8 de janeiro, alegando motivos médicos. A decisão foi assinada na última quarta-feira (18) mas só se tornou pública nesta segunda-feira (23). A beneficiada é Rieny Munhoz Marçula, que enfrenta uma gravidez de alto risco, de acordo com laudos apresentados pela defesa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO caso de Rieny continua sendo analisado no plenário virtual do STF. Até o momento, apenas Moraes votou, a favor da condenação a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, depois da análise de todos os recursos possíveis pela própria Corte. O julgamento virtual vai até 30 de junho.
A Polícia Federal encontrou uma publicação de Rieny nas redes sociais em que ela convocava para uma caravana de Campinas (SP) até Brasília, chamando a ação de “Tomada de Brasília”. Em depoimento, ela admitiu que alugou um ônibus e arrecadou fundos para o acampamento que ficou instalado em frente ao quartel-general do Exército.
Rieny chegou a ser presa preventivamente, mas teve a liberdade provisória concedida por Moraes ainda em 2023, com várias restrições. Apesar da retirada da tornozeleira, as demais medidas cautelares seguem em vigor. Ela não pode sair da comarca, não pode deixar o país, está proibida de usar redes sociais e não pode manter contato com os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A decisão de Moraes, mesmo flexibilizando parte das medidas, mantém o controle judicial sobre a ré até a conclusão do processo.
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