Caso envolve clubes de benefícios suspeitos de fraudes em aposentadorias
O ministro Flávio Dino derrubou nesta terça-feira (17) uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que havia anulado um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Coaf. O documento é peça central nas investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão original, assinada pelo juiz federal Massimo Palazzolo no dia 6 de junho, considerava ilegal o relatório do Coaf por ter sido solicitado diretamente pela Polícia Federal, sem autorização judicial prévia. A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, recorreu ao STF na segunda-feira, 16, argumentando que a decisão contrariava jurisprudência já firmada pela própria Corte.
O caso, que tramita em segredo de Justiça, caiu nas mãos de Flávio Dino, que rapidamente acolheu o recurso da PGR e restabeleceu a validade do relatório. O documento é utilizado em dois inquéritos que apuram a atuação da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) e da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), entidades suspeitas de aplicar descontos fraudulentos nos pagamentos de aposentados.
Na decisão, Dino defendeu a legitimidade de órgãos como a PF e o Ministério Público em requisitar relatórios ao Coaf ou à Receita Federal, desde que cumpridos os requisitos legais, como o respeito ao sigilo e posterior controle judicial.
Dino destacou que a decisão da Justiça Federal paulista contrariava abertamente o entendimento do Supremo. Ele também ordenou que o ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seja informado sobre a situação, diante do que classificou como recorrentes descumprimentos das diretrizes do STF a respeito do uso de dados financeiros em investigações criminais.
