Tribunal aponta renúncias ilegais e mau uso de fundo climático do governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (11) com ressalvas, as contas do governo Lula referentes ao exercício de 2024. Apesar do parecer favorável, o órgão identificou duas irregularidades e duas impropriedades na condução da política fiscal e alertou para riscos crescentes no equilíbrio das contas públicas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relatório, apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus, apontou como principal irregularidade a concessão de benefícios tributários fora dos critérios legais. Em vários casos, o governo abriu mão de receitas sem observar as exigências previstas em lei. As renúncias, segundo cálculos da equipe econômica, devem alcançar R$ 800 bilhões em 2025.
Outra irregularidade destacada foi o uso inadequado de recursos extraordinários no recém-criado Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIERCE). O TCU não detalhou os desvios, mas alertou para falta de critérios e controle na aplicação dos valores.
O tribunal reconheceu que a meta fiscal de 2024 foi formalmente cumprida, mas criticou a escolha do governo em mirar o limite inferior da banda fiscal. A prática aumenta o risco de frustração de resultados, o que, segundo o TCU, compromete a credibilidade da política econômica e reduz a margem de manobra diante de imprevistos como desastres naturais.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, usou o momento para criticar privilégios no serviço público e defender reformas estruturais.
“O momento exige um enfrentamento corajoso dos nossos desafios estruturais. Chegou a hora de o Congresso pôr fim a essa chaga que são os penduricalhos no serviço público”, afirmou.
Em paralelo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pretende apresentar uma PEC para reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais. A medida, no entanto, ainda enfrenta resistência no Congresso, sobretudo após os alertas do próprio TCU sobre o modelo de gestão fiscal adotado pela equipe econômica.
