O episódio desta terça-feira (4) do programa Alive, apresentado por Cláudio Dantas, debateu os impactos da condenação do humorista Léo Lins e a aplicação da Lei 14.532/2023, sancionada pelo presidente Lula e aprovada por ampla maioria no Congresso. A norma alterou a Lei do Crime Racial e tornou a injúria racial um crime equiparado ao racismo, com penas mais severas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDurante o programa, o presidente do Instituto Mises Brasil, Hélio Beltrão, criticou o uso da legislação para restringir manifestações humorísticas e apontou contradições entre os que hoje se dizem vítimas da norma.
“Eu fiquei feliz que pelo menos agora, com o Léo Lins, o Marcelo Tas e outros se manifestaram contra. Ou seja, não só humoristas de direita defenderam a liberdade de expressão, mas também os da esquerda. Ocorre que, em 2013 e 2014, quando o PT articulava a criação do CNDH-3 — que muitos viam como um passo para censura — alguns dos mesmos nomes aplaudiam esse tipo de iniciativa. O Marcelo Tas, por exemplo, que hoje se opõe à censura, defendia esse controle. E eu dizia: o único controle social que deve existir é o controle remoto. Porque quando esse tipo de instrumento muda de mãos, ele pode ser usado contra qualquer um”, afirmou.
Beltrão lembrou ainda que a legislação usada para condenar Lins foi aprovada com apoio amplo, incluindo parlamentares de oposição ao governo.
“O texto da Lei 14.532 passou quase por unanimidade. Parlamentares do PL, do Novo e de partidos de esquerda votaram a favor. Isso mostra que o problema não é de um lado só. O Estado tem usado instrumentos legais de forma expansiva, e quando esses instrumentos são legitimados sem debate, qualquer cidadão pode ser o próximo alvo”.
O jornalista Cláudio Dantas reforçou o argumento. “O único controle social que deve existir é o controle remoto. Você não gosta do funk do Poze, troca de canal. Não gosta do Léo Lins, assiste outro humorista. Isso é liberdade. O que estamos vendo hoje é a aplicação seletiva da lei. Um juiz tira o mandato de um deputado eleito por 300 mil votos com base em interpretação subjetiva. Essa concentração de poder no Judiciário é preocupante — e, uma vez entregue, esse poder não é devolvido. E o pior: muita gente está aplaudindo esse avanço, porque acha que o alvo é o inimigo político. Mas esse tipo de poder, uma hora, muda de direção”, disse.
A cientista política Júlia Lucy também participou da discussão e reforçou o que chamou de incoerência na forma como a liberdade artística vem sendo tratada. “Boa parte da esquerda celebra a condenação de Léo Lins, mas defende o Poze como vítima de censura. O mesmo grupo que relativiza ofensas a símbolos religiosos durante o carnaval, por exemplo, exige punição quando se sente ofendido. O direito à liberdade de expressão não pode ser condicionado àquilo com que se concorda. Quando falamos de expressão artística, estamos falando de permitir manifestações mesmo quando não gostamos delas”, afirmou.
Lucy citou o filósofo francês Voltaire para reforçar o argumento: “Eu posso não concordar com nenhuma das palavras que você diga, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-las. A defesa da liberdade só é legítima quando é feita para todos, e não só para quem diz o que gostamos de ouvir”.
A Lei 14.532/2023, usada para embasar a sentença contra o humorista, foi aprovada em três etapas com apoio de partidos de esquerda, do Centrão e da oposição. Na Câmara, foram 413 votos favoráveis e apenas 10 contrários. No Senado, a votação foi simbólica, sem votos registrados em oposição. O texto teve relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Isso é, a maior parte dos esquerdistas, nas redes, defendeu e até celebrou a decisão.
