A condenação do humorista Léo Lins por piadas sobre pessoas surdas reacendeu o debate sobre a “lei antipiadas“, sancionada por Lula em 2023. A norma amplia penas para manifestações consideradas discriminatórias, inclusive em contextos artísticos, e foi usada pela Justiça como base para aplicar oito anos de prisão ao comediante.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Criminalizar piadas é um completo absurdo. Esse caso deixa claro o que alertamos desde o início: leis mal feitas, movidas por apelos emocionais, acabam sendo usadas para censurar e punir quem pensa ou fala diferente. O Novo foi o único partido a votar contra essa lei justamente por entender o risco que ela representava à liberdade de expressão. Liberdade de verdade só existe quando protegemos até os discursos que nos desagradam, do contrário, o que teremos é um país refém da censura e do autoritarismo”, afirmou Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do partido na Câmara.
Durante a tramitação do PL 1749/2015, que deu origem à lei, o Novo foi a única legenda a votar contra a proposta em plenário, em 2021. O placar foi de 358 votos favoráveis e 17 contrários. Na ocasião, o partido argumentou que o texto abria margem para censura e feria a liberdade artística. “Piadas de mau gosto devem ser combatidas com crítica e consciência, não com prisão”, disse a bancada na época.
A sentença contra Léo Lins foi uma das primeiras a citar expressamente a nova lei como fundamento para punição de conteúdo humorístico.
