O reajuste salarial acontece enquanto o governo busca formas de aumentar a arrecadação
O presidente Lula decidiu conceder, nesta terça-feira (3), o reajuste salarial para servidores públicos da União. O texto, aprovado pelo Congresso e sancionado nesta manhã, terá um impacto de quase R$ 74 bilhões até 2027.
Além do aumento salarial, a Lei 15.141 reestrutura carreiras do funcionalismo público e altera a remuneração e comissão para cargos de confiança. Cerca de 38 carreiras foram renovadas, com aumento salarial para 100% dos funcionários federais, aposentados e pensionistas da União.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as estimativas de impacto orçamentário das mudanças são de R$ 73,92 bilhões em três anos, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 17,99 bilhões para 2025;
- R$ 26,76 bilhões para 2026;
- R$ 29,17 bilhões para 2027.
O reajuste já estava em vigor desde dezembro de 2024 por meio de uma Medida Provisória de Lula, mas precisava passar pelo Congresso para não caducar e se tornar uma lei efetiva. No Senado, a proposta foi aprovada com urgência, tendo apenas Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) como votos contrários.
O aumento para servidores acontece enquanto o governo petista busca alternativas para aumentar a arrecadação. O Ministério da Fazenda congelou R$ 30 bilhões do orçamento na última semana e impôs uma nova taxa para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Após a sanção do presidente, a nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
