O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta terça-feira (27) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie a auditoria sobre o uso de emendas parlamentares para apurar possíveis desvios de recursos públicos por organizações não governamentais (ONGs). A decisão expande investigação já em curso, com entrega do relatório prevista para 31 de outubro de 2025.
Dino ordenou a inclusão de ONGs suspeitas de integrarem esquemas para ocultar recursos desviados. “Amplie o escopo da auditoria para incluir ONGs que supostamente servem à ocultação de integrantes de entidades suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares”, afirmou o ministro na decisão.
O ministro destacou o risco de fraudes caso parlamentares direcionem verbas a novas ONGs controladas por pessoas ligadas a entidades investigadas. “A migração de recursos para novas ONGs com integrantes de entidades suspeitas, se confirmada, revela grave burla aos comandos judiciais”, alertou.
Na mesma decisão, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Turismo apresentem, em até 90 dias após o fim da prestação de contas, informações detalhadas sobre empresas beneficiadas por “emendas Pix”.
Essa modalidade permite repasse direto de verbas públicas a estados, municípios e entidades privadas, sem intermediação prévia.
