A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram nesta segunda-feira (19) uma nota conjunta criticando duramente a política orçamentária do governo Lula (PT) para as universidades federais. As entidades manifestaram “profunda preocupação” com o decreto assinado em 30 de abril, que restringe a liberação de recursos por parte do Ministério da Educação (MEC) a apenas 61% do orçamento previsto para cada instituição até novembro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a nota, essa limitação compromete seriamente o funcionamento administrativo, acadêmico e científico das universidades públicas brasileiras, que respondem por mais de 90% da produção científica do país.
“A limitação orçamentária imposta não somente ameaça a continuidade das pesquisas, como também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país”, afirmam os presidentes da ABC, Helena Bonciani Nader, e da SBPC, Renato Janine Ribeiro.
As entidades alertam que os efeitos não se restringem à área da ciência. Na visão delas, a medida atinge também a principal via de ascensão social da população mais pobre.
“As universidades públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes pobres, negros e periféricos que dependem delas para romper o ciclo da desigualdade, empurrando os mais vulneráveis para o ensino privado e o endividamento”, diz o documento.
A nota ainda destaca que, enquanto países desenvolvidos aumentam os investimentos em ciência e educação, o Brasil segue na contramão, com cortes que agravam a fuga de cérebros e a dependência tecnológica do país.
Confira a nota na íntegra:
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público manifestar sua profunda preocupação com as recentes medidas adotadas pelo Governo Federal em relação ao financiamento das universidades federais.
A decisão de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições, comprometendo de forma severa o funcionamento das universidades federais brasileiras, bem como afetando diretamente a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano.
Mais de 90% da pesquisa científica brasileira é resultado das pesquisas realizadas nas universidades públicas do país. A limitação orçamentária imposta não apenas ameaça a continuidade das pesquisas, como também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Ao adiar e diminuir significativamente a liberação de recursos, o governo dificulta o funcionamento dessas instituições, comprometendo sua capacidade operacional.
Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil. As universidades públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes pobres, negros e periféricos que dependem delas para romper o ciclo da desigualdade, empurrando os mais vulneráveis para o ensino privado e o endividamento.
Países desenvolvidos investem massivamente em educação e ciência. O Brasil, ao contrário, desmonta suas universidades, exporta cérebros e aumenta sua dependência tecnológica estrangeira. Sem pesquisa pública, não haverá inovação, nem soluções para crises sanitárias, ambientais ou econômicas.
Diante desse cenário, a ABC e a SBPC reiteram a importância de garantir o pleno funcionamento das universidades federais, condição indispensável para o avanço da ciência, da educação e da soberania nacional.
Helena Bonciani Nader
Presidente Academia Brasileira de Ciências
Renato Janine Ribeiro
Presidente Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
