A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou nesta quarta-feira (14) as empresas Meta (Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp) e TikTok para remover, em 24 horas, publicações sobre a viagem da comitiva brasileira à Rússia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido partiu da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, após circular nas redes sociais uma imagem que mostra a primeira-dama junto a malas e a frase de que continham dinheiro desviado do INSS.
A postagem, um meme, sugere que Janja teria sido detida na Rússia após inspeção das bagagens. A AGU classifica o conteúdo como “tentativa de comprometer a legitimidade da missão diplomática brasileira” e aponta risco à “estabilidade institucional”.
A atuação foi criticada pelo advogado constitucionalista André Marsiglia. Segundo ele, a medida não respeita os limites institucionais do órgão.
“O conteúdo das postagens é irrelevante neste ponto. A AGU não tem legitimidade para questionar plataformas em um caso como esse. A AGU serve para apoio jurídico do Estado, não do governo – e muito menos da Janja, que sequer possui cargo eletivo”, afirmou Marsiglia.
Marsiglia contesta o uso da AGU nesse contexto. “Mobilizar o Estado em favor dos interesses do governo ou de uma pessoa física, a meu ver, fere o princípio da impessoalidade (art. 37 da CF) e pode responsabilizar os agentes públicos envolvidos”, disse.
🚨Algumas considerações jurídicas:
1) Independente do conteúdo das postagens, a AGU não tem legitimidade neste caso para questionar plataformas. A AGU serve para apoio jurídico do Estado, não do governo, e muito menos da Janja, que sequer possui cargo eletivo (continua) pic.twitter.com/bqDnhZqpRq
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) May 15, 2025
