A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) promoveu, nesta terça-feira (18), uma reunião-almoço para debater os desafios da segurança pública e seu impacto no ambiente de negócios. O evento também teve como pauta central a derrubada do Veto 7/2025, que afeta a regulamentação da reforma tributária e a tributação de fundos de investimento imobiliários (FIIs) e Fiagros.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDurante o encontro, o deputado federal Arnaldo Jardim destacou a importância da mobilização do setor produtivo e da articulação política para reverter os vetos impostos pelo governo. “Já tem um alívio quando o governo entende que os fundos não podem ser taxados. Isso é fundamental para garantir a segurança jurídica e estimular investimentos”, afirmou.
VEJA O QUE A FPE DEFENDE SOBRE O VETO 7
O parlamentar enfatizou que a FPE tem desempenhado um papel ativo na defesa da previsibilidade econômica e da segurança para investidores. “Nosso trabalho é sensibilizar o Congresso e o governo sobre a importância dos FIIs e Fiagros, que movimentam a economia, geram empregos e impulsionam setores estratégicos como a construção civil e o agronegócio”, disse Jardim.
Em fevereiro deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad prometeu apresentar ao Congresso uma proposta que deixe claro que não haverá taxação destas carteiras. Fernando Haddad deve procurar os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir detalhes técnicos da solução.
O senador Alan Rick também participou da discussão e reforçou a necessidade de derrubar o veto para manter o Brasil competitivo. “Tributar esses fundos compromete diretamente a capacidade do setor privado de investir e se desenvolver. Precisamos de estabilidade para garantir que o mercado continue crescendo e gerando oportunidades”, alertou Rick.
A FPE defende que os FIIs e Fiagros são instrumentos essenciais para o financiamento do setor produtivo, alavancando desde o desenvolvimento urbano até a modernização do agronegócio. Dados apresentados na reunião indicam que os FIIs empregam diretamente cerca de 2,3 milhões de pessoas e injetaram R$ 12,2 bilhões no mercado apenas com seus três maiores fundos. Já os Fiagros chegaram a um valor de mercado de R$ 40,9 bilhões até outubro de 2024 e têm papel fundamental no financiamento da produção agropecuária e no desenvolvimento de novas tecnologias no setor.
Para garantir que a pauta seja apreciada o mais rápido possível, os parlamentares afirmaram que estão em articulação com lideranças no Senado e na Câmara para incluir a matéria “na próxima sessão do Congresso Nacional”, prevista para o início de abril.
O setor produtivo também tem se mobilizado para pressionar o governo a rever sua posição. Representantes de entidades como a CEDIC, SECOVI e Instituto Unidos do Brasil participaram do encontro e reafirmaram a necessidade de um ambiente regulatório estável. “A previsibilidade é essencial para atrair investimentos e garantir que o Brasil continue sendo um destino atrativo para o capital privado”, pontuou um dos representantes do setor imobiliário presente na reunião.
O debate também abordou a importância da segurança pública para a manutenção de um ambiente de negócios competitivo. Parlamentares e representantes empresariais destacaram que altos índices de criminalidade impactam diretamente a atividade econômica, afastando investimentos e encarecendo operações empresariais. “Sem segurança, não há ambiente propício para o empreendedorismo. É urgente que tenhamos um pacto nacional para combater esse problema”, ressaltou um dos participantes.
Com o avanço das discussões, a FPE reafirmou seu compromisso com a defesa do setor produtivo e a busca por soluções que promovam o crescimento econômico do país. A próxima etapa será a intensificação das negociações com o governo e lideranças partidárias para garantir que os vetos sejam derrubados e a segurança jurídica dos investidores seja assegurada.
