A anistia não é um problema jurídico, mas político e até, eu diria, econômico. Foi assim em 1979, é assim agora. Só que agora quem decide a política, para além do Congresso Nacional e do Planalto, é o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, qualquer decisão sobre a anistia deve ser negociada também com Alexandre de Moraes e seus colegas togados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSe essa é a realidade, então o jogo está decidido, certo? Não, mas precisa ser bem jogado.
O Supremo, um tribunal político, se move por conveniências políticas, por conjuntura. Não fosse assim, a jurisprudência da Corte seria como um bloco de mármore rígido e impenetrável, um monolito, e não essa geleca, esse slime, essa amoeba que se amolda às circunstâncias.
E as circunstâncias envolvem a sensibilização da sociedade sobre o tema, o que inclui a convocação de milhares de pessoas às ruas, sim; a criação de uma comissão especial que convide familiares das vítimas de Moraes a contarem suas histórias e apresentarem suas defesas jurídicas, ignoradas pelo Supremo. Exige uma mudança de humores nas redações, no Congresso e na Presidência.
Tudo isso antes de qualquer coisa. Antes de qualquer ministro abrir a porta do seu gabinete para ouvir quem quer que seja. Quanto maior o capital amealhado nesta fase, maior será o poder de barganha, naturalmente.
Em 1979, João Figueiredo bateu na mesa e contrariou muita gente para anistiar revolucionários marxistas que pegaram em armas, assaltaram bancos, sequestraram diplomatas e mataram gente, inclusive gente deles. O preço foi alto também, com o perdão automático de todos os agentes do Regime que torturaram e mataram. Os tempos eram de chumbo, de muito chumbo trocado.
Para alcançar a pacificação, a democratização, houve a mobilização, a sensibilização, e, claro, a distribuição de quinhões do poder da Nova República. Muitos dos anistiados daquele tempo cobraram o seu latifúndio na portentosa máquina pública. Vários deles estão agora entre os que gritam “Sem Anistia”!
Se quando cometeram crimes eram jovens demais para entender que ditadura, seja vermelha, azul ou verde, é ditadura em qualquer lugar; hoje são apenas velhos canalhas, pois sua violência física ou retórica nada tinha a ver com ingenuidade, ou inocência. Com raras exceções, são apenas canalhas que envelheceram, pois os canalhas também envelhecem.
A pergunta, então, é quanto custará a nova anistia? Mais quinhões de poder e orçamento? O dinheiro do pagador de impostos parece mesmo infinito! Ou algo mais valioso, como a liberdade de expressão, hoje exercida com força e barulho nas redes? O preço será recivilizar-nos e silenciar-nos? Quanto tempo custará? Os 12 anos sonhados por José Dirceu? A prisão e o desaparecimento de Jair Bolsonaro da cena política é suficiente?
A história nos mostrou que canalhas não têm moral, mas têm preço. Então, eu pergunto: Quanto custará dessa vez?
