Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro privilegiado, garantindo que investigações contra autoridades continuem sendo conduzidas pela Corte mesmo após elas deixarem seus cargos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO julgamento havia sido interrompido em setembro do ano passado após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que, ao retomar a análise, acompanhou a maioria. Já os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra a mudança, defendendo a manutenção da regra atual.
Atualmente, crimes cometidos por políticos sem relação com o cargo são julgados na primeira instância. No entanto, quando há vínculo com a função exercida, o caso fica no STF, mas apenas enquanto durar o mandato. Com a nova decisão, o foro privilegiado será mantido mesmo após o afastamento da autoridade, independentemente de quando a investigação for iniciada.
A nova interpretação já foi aplicada pelo ministro André Mendonça para manter no Supremo o inquérito contra o ex-ministro Silvio Almeida, investigado por assédio sexual.
