O governo Lula (PT) publicou nesta quarta-feira (05) um decreto que impede o repasse de US$ 121 milhões nas contas de luz dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o que representaria um aumento de 6%. A ação visa corrigir um erro de cálculo que resultou em um descompasso entre as tarifas e a receita prevista para 2025.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida autoriza a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), estatal que detém a participação brasileira em Itaipu, a criar uma reserva técnica financeira com o saldo positivo da comercialização de energia da usina binacional.
A reserva é limitada a 5% do valor arrecadado no ano anterior e, na prática, flexibiliza o uso do “bônus de Itaipu”, evitando que o montante de US$ 121 milhões seja repassado aos consumidores.
O “bônus de Itaipu” é o saldo positivo da conta de comercialização da usina, que, ao final de cada ano, é utilizado para abater a conta de luz de consumidores residenciais e rurais com consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) mensais.
Em janeiro deste ano, o governo Lula já distribuiu R$ 1,3 bilhão para cerca de 78 milhões de brasileiros, referente ao saldo de 2023.
A tarifa de Itaipu, definida conjuntamente por Brasil e Paraguai, cobre custos de administração, operação, manutenção da usina, repasses em royalties e dívidas já quitadas. Esse valor baseia o preço cobrado pelas distribuidoras de energia nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que, por sua vez, repassam a tarifa aos consumidores.
Em 2024, Brasil e Paraguai firmaram um acordo para reduzir a tarifa brasileira de energia, mantendo-a em US$ 16,71 por kW/mês até 2026, enquanto a tarifa paraguaia subiu para US$ 19,28. A diferença seria coberta com US$ 300 milhões anuais de Itaipu, mas o Brasil precisou de mais recursos devido a variações no preço da energia.
O Paraguai vende o excedente de energia por US$ 19,28, e o Brasil revende a um custo menor, de US$ 16,71, com a diferença bancada pelo governo.
A conta de comercialização de Itaipu deve terminar 2024 com um saldo negativo de R$ 332,6 milhões.
Diante disso, a Aneel estabeleceu uma tarifa provisória para as distribuidoras até 31 de março, e, com o decreto publicado, retoma a negociação para ajustar a tarifa para o restante do ano.
