Segundo dados do Tesouro Nacional, somente com o pagamento de benefícios previdenciários a aposentados e pensionistas do INSS foram gastos cerca de R$ 960 bilhões em 2024. Já para 2025, a previsão é de que este valor supere uma marca nunca vista antes: R$ 1 trilhão, que será a maior despesa primária do governo federal.
O déficit do INSS atingiu R$ 297 bilhões em 2024, mantendo relativa estabilidade em relação a 2023, quando o rombo previdenciário foi de R$ 306,2 bilhões. Além das contas do INSS, a previdência dos servidores públicos (RPPS), o pagamento de pensões e o sistema de inatividade dos militares também registraram déficit, que somou em um rombo de R$ 112,2 bilhões no ano passado, frente aos R$ 111,5 bilhões de 2023.
Considerando todo o sistema previdenciário do Brasil, incluindo setor privado, funcionalismo público e militares, o saldo negativo totalizou R$ 410 bilhões em 2024.
Os gastos com a Previdência, assim como seguro-desemprego, abono salarial e salários de servidores, são classificados como despesas obrigatórias, ou seja, não podem ser suspensos.
Nos últimos anos, diferentes governos adotaram medidas para conter o déficit previdenciário. Em 2019, a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro (PL) estabeleceu idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para homens) e aumentou o tempo mínimo de contribuição. A estimativa da época era reduzir o rombo entre R$ 800 bilhões e R$ 1,07 trilhão em uma década.
Já em 2023, o Governo Lula realizou um pente-fino em benefícios temporários, como o auxílio-doença, com a meta de revisar 800 mil processos.
Na entrevista, Vital do Rêgo defende a reclassificação de despesas previdenciárias, incluindo o sistema dos militares e a previdência rural, que podem ser alvo de ajustes futuros.
No fim do ano passado, o Governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares, atualmente baseada apenas no tempo de serviço. O texto, ainda não votado, também prevê mudanças no sistema de pensões e uma contribuição ao Fundo de Saúde. Se aprovado, o impacto esperado é de R$ 2 bilhões anuais.
