O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulamentação da imprensa digital para evitar o que chamou de “mentiras diárias” e “canalhice”. Em entrevista às rádios Sociedade e Metrópole, da Bahia, nesta quinta-feira (6), Lula cobrou a aprovação de um projeto no Congresso para regular o setor e sugeriu que, caso os parlamentares não avancem, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode intervir.
“Não é possível que na imprensa escrita ou na televisão haja punição, mas no digital, não. Os caras acham que podem tudo: provocar, xingar, incentivar a morte e a promiscuidade na vida das pessoas. E não tem nada para punir”, afirmou o petista.
A pressão de Lula vem em meio ao impasse do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está parado na Câmara dos Deputados desde 2024. A proposta enfrentou resistência de parlamentares e da sociedade civil, que denunciam riscos à liberdade de expressão.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em entrevista ao Poder360, classificou a iniciativa como “PL da censura” e criticou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por apoiarem o texto.
O STF também analisa três ações que podem impor novas regras às redes sociais, incluindo a responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado. No entanto, o julgamento foi adiado duas vezes, aguardando um posicionamento do Congresso.