O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (11) novas alterações em seu relatório, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, que segue para análise em plenário, introduz ajustes técnicos e amplia benefícios para diferentes setores.
Inclusa nas novas propostas de Braga, as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) terão a redução da alíquota total de tributos unificados de 8,5% para 5%. Além disso, receitas de cessão e transferência de direitos de atletas estarão isentas nos primeiros cinco anos após a criação das SAFs.
Braga detalhou a inclusão do pão francês na Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), com alíquota zero. A nova descrição especifica características como formato, textura e ingredientes, evitando ambiguidades na aplicação da isenção.
O relatório transferiu a definição de medicamentos isentos de impostos para uma futura lei complementar. Entre os beneficiados pela alíquota zero, estão medicamentos para diabetes, somando-se aos já previstos para oncologia, doenças raras, DST/AIDS, vacinas e soros.
Está incluso nas sugestões de mudança do relator a suspensão temporária de impostos sobre produtos agropecuários in natura destinados à exportação, visando evitar o acúmulo de créditos tributários e garantir competitividade ao setor.
A nova proposta também concede vantagens tributárias à única refinaria de petróleo da Zona Franca de Manaus, pertencente à distribuidora Atem, reforçando a competitividade da região.
Durante a longa sessão da CCJ, senadores apresentaram pedidos de ajustes:
- Biscoitos populares: Redução de 60% na tributação de biscoitos consumidos por populações de baixa renda.
- Saneamento básico: Tentativa de equiparar a atividade à área de saúde para zerar tributos, o que foi rejeitado devido ao impacto na alíquota padrão.
- Refrigerantes: Reclamações de que o imposto seletivo atinge bebidas populares, enquanto produtos considerados de luxo, como sucos naturais, ficam isentos.
Braga defendeu equilíbrio na concessão de benefícios e priorizou iniciativas como o cashback para consumidores de baixa renda. “É preciso escolher entre atender os mais pobres ou conceder vantagens a setores específicos”, justificou.
O texto segue para votação no plenário do Senado antes de retornar à Câmara para análise final das alterações.
Uma resposta
Sucos naturais são considerados produtos de luxo, surreal.
A população em sua maioria sustenta uma casta que vive e come do bom e do melhor. Não se pensa em melhorar a vida do brasileiro revertendo o abuso de impostos deste país para a população. Essa classificação de população de baixa renda é nojenta num país como o Brasil. Se houvesse preocupação de verdade a realidade poderia ser outra.
Seria interessante uma discussão aprofundada sobre a Zona Franca de Manaus.