O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tomou uma decisão significativa na última terça-feira, 8 de outubro de 2024. O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal Marcelo Crivella foi condenado por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2020. Dessa forma, ele está inelegível até 2028 e ainda terá de pagar uma multa de R$ 106.410,00. A decisão do TRE-RJ se baseou em investigação que apontou caixa 2 de Crivella naquela eleição.

O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, destacou que Crivella comandou um esquema na administração pública que movimentou ilicitamente R$ 50 milhões, através do aliciamento de empresários e fraude em licitações. O empresário Rafael Alves foi identificado como operador do esquema e também foi declarado inelegível até 2028, além de receber a mesma multa. A operação Hades, que investigou o caso chamado de “QG da Propina”, revelou que mesmo sem cargo na Prefeitura, Alves estava ativamente envolvido em negociações políticas com empresários.

Essas negociações aconteciam em uma sala na sede da Riotur, empresa de turismo do município presidida por seu irmão Marcelo Alves. Entre as vantagens oferecidas em troca de apoio econômico estavam favorecimentos em licitações e na liberação de pagamentos, além da possibilidade de nomeações para cargos públicos.

Como Funcionava o Esquema de Corrupção?

O modus operandi do esquema liderado por Crivella era bem estruturado. A investigação apontou que as atividades conduzidas pelos envolvidos tinham um objetivo comum: garantir o financiamento das campanhas em 2016 e a tentativa de reeleição em 2020. Diálogos interceptados mostraram que os chamados “investimentos” não passavam de propinas recebidas ilicitamente, sendo revertidas para enriquecimento ilícito.

O Que Esperar do Recurso ao TSE?

A defesa de Marcelo Crivella ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. No entanto, o impacto dessa condenação já é significativo, uma vez que afeta diretamente seu futuro político, tornando-o inelegível até 2028. A expectativa é que a defesa tente reverter a decisão, argumentando possíveis falhas no processo ou apresentando novos fatos que possam influenciar o julgamento.

A decisão do TRE-RJ de declarar Crivella inelegível e impor uma multa representa uma importante mensagem contra o uso indevido de poder e recursos públicos em campanhas eleitorais.