O próximo protesto pelo impeachment de Alexandre de Moraes será organizado em Belo Horizonte, terra de Rodrigo Pacheco. O objetivo, lógico, é pressioná-lo a dar andamento ao processo. Embora caibam aos líderes a decisão de pautar o tema, o presidente do Senado tem autoridade moral e até regimental para facilitar a instalação da comissão especial e o andamento da investigação necessária para fundamentar as acusações.
A organização da próxima manifestação está a cargo do deputado Nikolas Ferreira e o senador Cleitinho, ambos do PL de Minas Gerais, estado governado por Romeu Zema, do Novo.
O novo pedido de impeachment será apresentado hoje às 16h. Confira as principais acusações:
1. Violações de direitos constitucionais e humanos;
2. Violações ao devido processo legal e o sistema acusatório;
3. Abusos de poder;
4. Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão;
5. Desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas;
6. Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01;
7. Violação das prerrogativas dos advogados;
8. Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
9. Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF;
10. Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções;
11. Utilização indevida de recursos tecnológicos do TSE para embasar investigação do STF com a produção de relatórios paralelos;
12. Monitoramento e controle de perfis de conservadores
13. Interpelação do Congresso norte-americano sobre as violações de direitos por parte de Alexandre de Moraes.
14. Caso Twitter files Brasil e suas consequências:
14.1 Bloqueio ilegal das contas bancarias da Starlink para pagar as multas da plataforma X
14.2. Desabilitar a plataforma X no Brasil;
14.3 violação do ordenamento jurídico (ilegalidade no processo de intimação da plataforma X);
14.4 ilegalidade na imposição de multa desproporcional a quem utilizar o VPN para acessar a rede social X;
