20 de setembro de 2024
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"Nada de anormal"

Quem espera alguma reação contundente de Rodrigo Pacheco sobre o escândalo envolvendo Alexandre de Moraes pode tirar o cavalinho da chuva. O presidente do Senado não tem qualquer intenção de incomodar o ministro, que é seu amigo. Pacheco, que é advogado e tem sócios, possui interesse em casos que tramitam no Supremo.

Além disso, ele percebeu hoje, após manifestações de Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Flávio Dino, que o espírito de corpo permanece intacto, apesar das evidências de que Moraes usou o TSE para fabricar relatórios que municiaram os processos políticos que tramitam no STF e dos quais é relator, inclusive o das Fake News, aberto desde 2019 e sem data para terminar.

Vale lembrar que Pacheco foi só elogios a Moraes na condução das eleições que deram a Lula um terceiro mandato.  

A lei do impeachment prevê cinco hipóteses para a destituição de um ministro do STF, algo inédito no Brasil.

  • alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
  • proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
  • exercer atividade político-partidária;
  • ser patentemente desidioso (agir com negligência) no cumprimento dos deveres do cargo, e
  • proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

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Redação

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