O Partido dos Trabalhadores (PT) e a Federação Brasil da Esperança protocolaram neste domingo (26) ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL, realizada no sábado (25), em São Paulo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa ação apresentada ao STF, o PT sustenta que o conteúdo pode ter descumprido as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que proíbem Bolsonaro de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
Segundo a petição, a gravação foi exibida durante um ato político, transmitida ao vivo e posteriormente publicada nos canais oficiais do PL e de Flávio Bolsonaro.
Para o partido, o fato de o conteúdo ter sido produzido com inteligência artificial não afastaria a aplicação das restrições impostas ao ex-presidente.
Na manifestação encaminhada ao Supremo, o PT pede que Moraes analise o episódio e encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliação de eventuais providências.
Ação também foi apresentada ao TSE
Paralelamente, a Federação Brasil da Esperança ingressou com representação no Tribunal Superior Eleitoral.
Na ação, a federação sustenta que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada e questiona o uso de inteligência artificial na mensagem exibida durante a convenção.
Os partidos pedem a aplicação de multa ao PL e a Flávio Bolsonaro, além da retirada do trecho das transmissões realizadas na internet.
Conteúdo da gravação
O vídeo foi exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Logo no início, a gravação informava que a imagem e a voz de Jair Bolsonaro haviam sido recriadas com inteligência artificial. Na sequência, o avatar afirmava estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e declarava apoio à candidatura do filho.
“Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio.”
Segundo o PT, esse trecho caracteriza manifestação político-eleitoral e transferência explícita de apoio ao candidato.
Restrições impostas por Moraes
As medidas cautelares questionadas pelo partido foram determinadas por Alexandre de Moraes em 17 de julho.
Na decisão, o ministro proibiu Jair Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, além de restringir visitas e encontros com finalidade eleitoral durante o período estabelecido pela Corte.
A defesa do ex-presidente apresentou recurso contra a decisão e pediu que o caso seja reavaliado pelo próprio ministro ou submetido à Primeira Turma do STF.
Até o momento da publicação das ações, não havia manifestação pública do PL, de Flávio Bolsonaro ou da defesa de Jair Bolsonaro sobre os pedidos apresentados pelo PT.
