A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial deve elevar as despesas da União em R$ 7,8 bilhões até 2030. A estimativa é do Ministério da Previdência e considera o aumento das concessões do benefício após a mudança nas regras.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs cálculos do governo apontam impacto de R$ 302,2 milhões ainda em 2026. A despesa deve subir para R$ 914 milhões em 2027 e alcançar R$ 2,84 bilhões em 2030, à medida que novos pedidos de aposentadoria forem concedidos, segundo levantamento realizado pela Gazeta.
A decisão do STF restabelece as regras anteriores à Reforma da Previdência de 2019 para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
Com isso, deixa de ser exigida a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria especial. Volta a valer apenas o tempo de trabalho em atividade insalubre, que varia entre 15 e 25 anos, conforme o grau de exposição ao risco.
A estimativa do Ministério da Previdência considera que, com a decisão, o número de concessões voltará ao patamar registrado antes da reforma aprovada pelo Congresso.
Benefício alcança diversas categorias
A aposentadoria especial atende profissionais expostos permanentemente a agentes nocivos, entre eles:
- trabalhadores da saúde;
- mineiros;
- vigilantes;
- frentistas;
- empregados da indústria.
Na prática, a mudança permite que alguns trabalhadores obtenham o benefício ainda na faixa dos 30 anos de idade. Um mineiro de subsolo, por exemplo, poderá se aposentar aos 36 anos. Nas atividades que exigem 25 anos de exposição, a aposentadoria tende a ocorrer por volta dos 40 anos.
A decisão amplia a pressão sobre as contas públicas e pode estimular novas ações judiciais questionando outros pontos da Reforma da Previdência. Isso se soma a outros julgamentos do STF que reduziram efeitos da Reforma da Previdência aprovada em 2019.
Nos últimos anos, a Corte também afastou a idade mínima para aposentadoria de policiais mulheres e restringiu mecanismos criados para fortalecer o financiamento dos regimes próprios de Previdência.Gastos da Previdência seguem em alta
O aumento projetado ocorre em um cenário de crescimento contínuo das despesas previdenciárias.
Em 2025, os gastos com Previdência alcançaram R$ 1,03 trilhão, equivalente a cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Para cobrir o déficit do sistema, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 320,9 bilhões.
Especialistas afirmam que o envelhecimento da população tende a aumentar ainda mais a pressão sobre o sistema previdenciário, reacendendo o debate sobre novas formas de financiamento e sustentabilidade das contas públicas.
