O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou que a adequação do Brasil às novas exigências sanitárias da União Europeia (UE) dependia “em grande medida” das empresas brasileiras. A declaração consta em resposta enviada à Câmara dos Deputados na terça-feira (07), obtida pela Lusa, agência de notícias portuguesa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o documento, alguns antimicrobianos proibidos pela legislação europeia continuam autorizados no Brasil para uso na bovinocultura, avicultura e suinocultura. O governo Lula (PT) afirma que, por esse motivo, optou por não banir os medicamentos em todo o território nacional.
Na avaliação do Mapa, caberia ao setor produtivo criar mecanismos próprios de controle para garantir que os animais destinados ao mercado europeu não fossem tratados com os produtos vetados pela UE durante o ciclo de produção.
O ministério afirmou aos parlamentares que as medidas necessárias para retomar a habilitação das exportações “dependem, em grande medida, do desenvolvimento e da implementação, pelo setor produtivo, de sistemas de controlo privados” capazes de cumprir as exigências europeias.
Esses sistemas permitiriam, de acordo com o governo, a rastreabilidade dos animais e dariam suporte para que o governo brasileiro emitisse a certificação sanitária exigida pela União Europeia.
O documento foi elaborado pelo ministro André de Paula em resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado federal Evair de Melo sobre a retirada do Brasil da lista europeia de países autorizados a exportar carne sob as novas regras de controle de antimicrobianos.
Apesar do veto europeu, o ministério afirma que “não houve falhas administrativas, atraso regulatório ou insuficiência diplomática” por parte do governo Lula. O documento relata que, durante três anos de negociações, o Brasil encaminhou ofícios, participou de reuniões técnicas e solicitou que entidades do setor apresentassem propostas para atender às exigências da Comissão Europeia.
Entre as organizações envolvidas estavam representantes da indústria exportadora de carne bovina, frigoríficos, produtores de proteína animal, laticínios, queijo, mel e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Segundo o Mapa, as primeiras propostas apresentadas pelo setor produtivo eram consideradas insuficientes, pois não continham elementos auditáveis nem controles básicos, como registros de alimentação dos animais e utilização de medicamentos nas propriedades.
Documentos oficiais citados pelo ministério indicam que autoridades europeias reclamaram da “recorrente falta de informações completas” enviadas pelo governo brasileiro durante as negociações realizadas entre 2023 e 2026.
O Mapa afirma que apenas em abril deste ano o Brasil enviou à Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Sante) uma proposta considerada, em linhas gerais, satisfatória pelos técnicos brasileiros. A proposta previa um período de transição, mas a Comissão Europeia rejeitou a alternativa e manteve as preocupações relacionadas principalmente à cadeia produtiva da carne bovina brasileira.
Após a manifestação da UE, o setor produtivo reformulou o protocolo. Em maio, o Mapa homologou o Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Medicamentos Antimicrobianos, com adesão voluntária. De acordo com o documento, durante reunião realizada em maio, a DG Sante informou ao embaixador brasileiro que “não se manifestaria sobre o Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos” e “não teria aceitado a proposta do período de transição”.
Técnicos do governo Lula classificaram a decisão europeia como uma barreira sanitária considerada irrazoável contra um parceiro comercial estratégico. A UE, por outro lado, afirma que não recebeu garantias suficientes sobre o cumprimento das regras.
O Mapa informou ainda ao Congresso que mantém negociações com a UE, que oficializou o veto à carne brasileira a partir de 03 de setembro.
Segundo o documento, a retirada do Brasil da lista europeia provoca uma desvantagem competitiva para exportadores nacionais dentro do Mercosul, já que países vizinhos conseguiram manter o acesso ao mercado europeu.
