A condenação de Adauto e Ieda Denardi, casal de Jales (SP), por abandono intelectual após optar pela educação domiciliar das duas filhas ganhou repercussão internacional. Nesta quarta-feira (8), a emissora norte-americana Fox News publicou uma reportagem sobre o caso, classificando-o como o primeiro processo criminal desse tipo no Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO veículo repercute a decisão da Justiça de São Paulo que condenou o casal a 50 dias de prisão em abril deste ano. A pena, no entanto, está suspensa até o julgamento do recurso apresentado pela defesa.
A reportagem cita informações da Alliance Defending Freedom (ADF) International, organização que presta assistência jurídica à família. Segundo a entidade, a sentença considerou que o conteúdo ensinado às meninas não incluía temas como educação sexual, gênero, tolerância e diversidade.
A publicação também destaca que a decisão judicial menciona a preferência das filhas por música religiosa e clássica, em vez de gêneros populares como trap e sertanejo, ao concluir que elas não teriam sido plenamente inseridas na cultura brasileira.
À Fox News, a advogada da família, Isabel Monteiro, afirmou que a condenação teve motivação ideológica e criticou os fundamentos adotados na sentença.
Ministério Público defendeu absolvição
A reportagem destaca ainda que o próprio Ministério Público pediu a absolvição do casal após uma avaliação realizada por um psicólogo educacional independente concluir que as meninas apresentavam bom desenvolvimento acadêmico e social e não havia indícios de abandono intelectual.
Segundo a defesa, foram apresentadas mais de 3 mil páginas de documentos, incluindo atividades escolares, certificados de cursos, registros da rotina de estudos e outras provas para demonstrar que as filhas recebiam educação regular.
Mesmo assim, a condenação foi mantida em primeira instância.
Caso foi debatido no Congresso
A condenação reacendeu o debate sobre a regulamentação do homeschooling no Congresso Nacional.
No dia 9 de junho, Adauto e Ieda participaram de audiência pública na Câmara dos Deputado para defender a aprovação do Projeto de Lei 1.338/2022, que regulamenta a educação domiciliar no Brasil.
Durante a audiência na Câmara, Adauto questionou a condenação.
“Educar nossos filhos é crime?”, afirmou.
No Senado, no dia 11 de junho, a filha mais velha do casal, Alícia Denardi, também criticou a decisão da Justiça.
“Eu não fui abandonada intelectualmente. Eu fui ensinada pelos meus pais. Meu crime foi ser educada pelos meus pais”, declarou aos senadores.
O PL 1.338/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Educação do Senado em 2025, mas ainda não foi votado pelos senadores.
Atualmente, o homeschooling não possui regulamentação específica no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a modalidade não é inconstitucional, mas estabeleceu que sua adoção depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
