A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o ministro André Mendonça assuma o inquérito da investigação sobre a suspeita de uso de emendas parlamentares na produtora do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido ocorreu após o ministro Flávio Dino autorizar que a Polícia Federal (PF) investigue o repasse de emendas a empresas ligadas à produtora. Enquanto Dino é relator de processos que apuram a transparência no pagamento de emendas parlamentares, Mendonça é relator das ações envolvendo o caso do Banco Master e de seu ex-banqueiro, Daniel Vorcaro.
Mendonça assumiu um pedido para investigar as possíveis irregularidades no financiamento do filme. O ministro enviou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu o parecer do procurador-geral Paulo Gonet para, então, definir se irá ou não abrir uma investigação.
A investigação determinada por Dino ocorreu devido a suspeitas de repasses de emendas apontadas por cinco deputados a empresas e ONGs ligadas a produtora do filme.
A defesa de Flávio argumenta que o caso ficou com Dino porque os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) apresentaram um pedido de investigação diretamente na ação sob relatoria do ministro que trata da transparência em emendas.
Os advogados argumentam, ainda, que, em um outro pedido de investigação feito pelo PT, Fachin determinou que fosse retirado de Dino e redistribuído para André Mendonça por pedido do próprio partido.
“Portanto, respeitosamente, em homenagem à coerência e à efetividade jurisdicional, assim como a fim de evitar decisões conflitantes e medidas contraditórias, que podem atrapalhar a apuração dos fatos, mostra-se necessário reconhecer, uma vez mais, que o Exmo. Min. André Mendonça é o relator prevento para apurar os fatos”, defendem os advogados.
