Jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tirou do ar mais de 150 mil conteúdos da Agência Brasil, TV Brasil e Rádio Nacional sob a justificativa de ter iniciado o período de defesa eleitoral, em que o governo não pode promover suas entregas nos canais oficiais, protestaram, nesta terça-feira (7), em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. “Jornalismo público não é propaganda do governo”, diz uma das faixas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão envolveu publicações das redes sociais da EBC e, de acordo com a chefia da empresa pública, teria sido orientação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria Jurídica da EBC.
“A medida integra as ações coordenadas pelo Grupo de Trabalho (GT) das eleições 2026 da EBC e faz parte do processo de revisão preventiva dos canais institucionais da Empresa, com o objetivo de adequar seus conteúdos e meios de comunicação às normas eleitorais aplicáveis durante o período de restrições, assegurando a observância da legislação eleitoral, das normas internas e dos princípios que regem a comunicação pública”, afirma a EBC em comunicado.
Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) chamou a medida de censura e pontuou que “esta lamentável decisão afeta diretamente o direito à informação da população brasileira, ao censurar o jornalismo público realizado pelas emissoras da EBC nos últimos três anos e meio”.
“A decisão não tem precedentes em outras eleições e mostra um ataque direto à autonomia em relação ao governo determinada pela legislação que criou a EBC”, diz a entidade, cujo pronunciamento foi assinado pelos sindicatos dos jornalistas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
A EBC é presidida pela cientista social Antonia Pellegrino, esposa do ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT). Ela assumiu o cargo em abril, substituindo o jornalista André Basbaum, deslocado para fortalecer a comunicação do Planalto.
A Frente em Defesa da EBC, a FENAJ e os sindicatos de jornalistas do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro informaram que estudam medidas judiciais para tentar reverter a decisão da direção da empresa.
As entidades sustentam que a retirada dos conteúdos viola o direito constitucional à informação, desrespeita a Lei nº 11.652/2008, que instituiu a EBC, compromete a preservação da memória jornalística nacional e fere a autonomia editorial da comunicação pública prevista na legislação vigente.
Também está no radar das entidades a solicitação, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), dos pareceres jurídicos que fundamentaram a decisão da direção da empresa.
