O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que autorizou as apostas esportivas no Brasil como uma alternativa à pressão pela legalização dos cassinos. Segundo ele, a medida representou um “mal menor” e, hoje, não recebe seu apoio.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Eu não aplaudo aquele meu ato. De vez em quando, eu recuava de certos decretos que eu elaborava, ou melhor, modificava decretos. […] Havia uma tentativa muito grande de instituir cassinos no país, e a resistência era muito grande. A fórmula intermediária que me pareceu adequada naquele momento foi autorizar? Um mal menor. Foi isso que me levou a assinar naquele período”, afirmou em entrevista ao UOL, publicada nesta segunda-feira (6).
A autorização para as plataformas de apostas esportivas ocorreu por meio de uma medida provisória editada em julho de 2018. No fim daquele ano, o texto foi convertido em lei. Embora a norma tenha criado o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), também instituiu a chamada loteria de prognósticos esportivos, modalidade em que o apostador prevê o resultado de eventos esportivos.
A legislação determinava que o Poder Executivo regulamentasse a atividade até 2020, por meio do Ministério da Fazenda. O prazo terminou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem a edição das regras complementares.
A regulamentação só avançou em julho de 2023, já no governo do presidente Lula (PT), com a publicação de uma medida provisória que passou a utilizar a denominação “apostas de quota fixa”. O texto perdeu a validade em novembro, mas um projeto de lei com o mesmo conteúdo foi aprovado pelo Congresso e sancionado em dezembro daquele ano.
Nos últimos meses, o governo federal passou a endurecer as regras para o setor. Entre as medidas adotadas estão restrições à publicidade das empresas de apostas, incluindo a proibição de campanhas que apresentem as bets como forma de investimento ou estilo de vida. Segundo o governo, as mudanças foram motivadas pelo impacto do vício em jogos sobre o orçamento das famílias e pelos indicadores de endividamento.
