A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e, na prática, substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2 começará a ser discutida no Senado Federal nesta quarta-feira (1º), após permanecer cerca de um mês sem qualquer avanço formal desde sua aprovação pela Câmara dos Deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEmbora ainda não tenha sido encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial de sua tramitação, a proposta entrará na pauta política da Casa com uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), parlamentares, integrantes do governo e representantes de centrais sindicais.
O encontro foi articulado por senadores da base governista em conjunto com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que liderou a mobilização nacional em defesa do fim da escala 6×1. Participam da reunião a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta aprovada pela Câmara, além de representantes dos trabalhadores.
A expectativa dos participantes é convencer Alcolumbre a despachar a PEC para a CCJ, permitindo o início da análise pelos senadores. Sem esse ato da Presidência do Senado, a proposta permanece sem relator, cronograma ou previsão para votação.
Na sequência, o Senado realizará uma sessão de debates temáticos dedicada exclusivamente à redução da jornada de trabalho. O encontro, previsto para as 10h, reunirá representantes de trabalhadores, empresários, especialistas e parlamentares para discutir os impactos econômicos, sociais e trabalhistas da medida.
Apesar de não ter caráter deliberativo, a sessão marcará o primeiro debate oficial sobre o tema desde que a PEC chegou ao Senado. A expectativa é que as discussões contribuam para a definição do rito de tramitação da matéria e da escolha do relator.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e enviada ao Senado no dia seguinte. O texto estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas. Também preserva a possibilidade de negociação de jornadas por meio de acordos e convenções coletivas.
Nos bastidores, o governo do presidente Lula (PT) acompanha a tramitação de perto e considera a redução da jornada uma das pautas prioritárias da agenda trabalhista.
A demora no início da tramitação da proposta contrasta com o andamento de outra PEC apresentada no Senado. A proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que cria um modelo de contratação por hora e flexibiliza regras da jornada de trabalho, foi encaminhada à CCJ logo após chegar à Casa.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), a intenção é dar prioridade à PEC aprovada pela Câmara assim que ela for oficialmente distribuída para análise.
