O Ministério da Fazenda vai impor regras para a exibição de propagandas de casas de apostas (bets) durante transmissões dos jogos da Copa do Mundo. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na manhã desta sexta-feira (26), durante viagem oficial a Pequim.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPela nova norma, qualquer propaganda de bet durante a Copa ou após as partidas terá de incluir mensagens de conscientização ao final da veiculação, em formato semelhante ao adotado em propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros.
As restrições devem entrar em vigor já na 2ª fase da competição, que começa no domingo (28), segundo a Fazenda. A medida tem como base uma definição do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Os alertas devem incluir mensagens como: “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar” e “aposta é assunto para adultos”.
“Vou voltar ao Brasil e fazer esse anúncio limitando, responsabilizando ainda mais esse tipo de prática, que não é bem-vinda. Quando a gente tem esse incentivo às bets, é sempre importante lembrar que a bet faz mal à saúde. É como o cigarro. O Ministério da Fazenda aqui, no caso das bets, adverte: ‘bets fazem mal à saúde e fazem você perder dinheiro'”, disse Durigan em Pequim.
A decisão ocorre após uma onda de críticas nas redes sociais, que atingiu especialmente a CazéTV, canal no YouTube autorizado a transmitir os jogos da Copa, embora Globo, SBT, Record e outras emissoras também exibam anúncios de bets.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação contra o canal para verificar se há “adequada separação” na CazéTV “entre conteúdo editorial e conteúdo publicitário” ou se as inserções configuram publicidade abusiva.
“A utilização de estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular, o emprego de mensagens destinadas a estimular a realização imediata de apostas e a vinculação da atividade de aposta a sentimentos de pertencimento, paixão esportiva ou identidade cultural constituem circunstâncias que demandam exame quanto à sua aptidão para influenciar indevidamente o comportamento econômico dos consumidores e reduzir a percepção dos riscos inerentes à atividade”, diz o despacho assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba.
Em nota, a CazéTV afirmou que segue as regras de divulgação. O dono do canal, Casimiro Miguel, disse que o patrocínio das plataformas “é o que faz girar o negócio” e que, sem as bets, talvez não fosse possível viabilizar a transmissão das competições.
“Nós notificamos tanto a CazéTV quanto as bets que estão patrocinando. Vamos prever novas obrigações para as bets e para os meios de comunicação, inclusive a CazéTV, para que não haja abuso de publicidade, de propaganda durante a Copa do Mundo”, declarou Durigan em Pequim, atribuindo também aos governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL) a liberação da modalidade no Brasil.
Um dia após a investigação aberta do governo Lula, a CazéTV anunciou mudanças na forma de exibir seus parceiros durante as transmissões da Copa de 2026. Segundo a empresa, será adotado “um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas” para preservar “a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos”.
“Seguiremos defendendo um modelo que permite levar grandes eventos esportivos gratuitamente ao público brasileiro, com responsabilidade, transparência e disposição permanente para ouvir, aprender e evoluir”, diz a nota divulgada ontem (25).
