O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19) que a Polícia Civil do Distrito Federal tome o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma abordagem policial em Brasília.
A decisão foi tomada após a Polícia Civil informar a instauração do Inquérito Policial nº 672/2026-17ª DP para investigar as circunstâncias envolvendo a pistola Glock calibre 9 mm encontrada com um integrante da equipe de segurança de Bolsonaro.
Embora a corporação tenha solicitado que a oitiva fosse realizada por videoconferência no dia 24 de junho, Moraes determinou que o depoimento ocorra presencialmente, às 15h da próxima terça-feira (23), no endereço onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária.
“A oitiva, entretanto, deverá ser realizada presencialmente, no dia 23 de junho de 2026 (terça feira), às 15h00 e no endereço onde o depoente cumpre prisão domiciliar humanitária, uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”, escreveu o ministro.
A arma foi apreendida na noite de 15 de junho durante uma blitz realizada em Taguatinga. Segundo os registros da ocorrência, o armamento estava em posse do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e atuando na segurança do ex-presidente.
De acordo com os relatos apresentados à Polícia Civil, o militar informou que a pistola pertencia a Bolsonaro e estava sendo transportada para reparo após a identificação de uma falha mecânica. A defesa do ex-presidente também sustentou que o armamento havia sido entregue ao agente justamente para esse procedimento.
A investigação teve início após a apreensão da Glock 9 mm e de um carregador sobressalente. Conforme registrado pela Polícia Civil, a consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro, confirmou que a arma está registrada em nome de Bolsonaro.
Além de autorizar o depoimento, Moraes voltou a cobrar informações sobre as condições do cumprimento da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. O magistrado determinou que a defesa esclareça, em até 48 horas, se foi contratado profissional de saúde para acompanhá-lo durante o período noturno, conforme exigências estabelecidas em decisões anteriores.
O ministro também solicitou confirmação sobre a rotina dos agentes de segurança disponibilizados a Bolsonaro em razão de sua condição de ex-presidente da República, pedindo que os advogados informem se esses servidores são dispensados diariamente durante a noite.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, após autorização do STF para tratamento e recuperação de problemas de saúde. Em sua decisão, Moraes relembra que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que resultou na atual execução penal.
