A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo relacionado à investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães durante julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar ministros da Corte e interferir no andamento da ação que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para a PGR, o ex-parlamentar buscou apoio de autoridades norte-americanas para criar um ambiente de intimidação contra integrantes do Supremo e contra o próprio Estado brasileiro, com o objetivo de influenciar decisões judiciais.
“Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas evidenciando que essa coação existiu”, afirmou o subprocurador.
A Procuradoria apresentou como evidências publicações em redes sociais, entrevistas e mensagens atribuídas ao ex-deputado. Na avaliação do órgão, o material demonstra uma tentativa de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro durante a tramitação do processo sobre a trama golpista.
Em outro momento da sustentação oral, Magalhães afirmou que a suposta prática criminosa atingiu diretamente o sistema de Justiça.
“Quem é vítima dentro desses fatos é a Justiça, porque o crime é contra a administração da Justiça”, declarou.
A acusação também citou medidas adotadas pelos Estados Unidos nos últimos meses, como restrições de vistos a ministros do STF, sanções econômicas e a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. Segundo a PGR, essas iniciativas teriam sido antecipadas e celebradas publicamente por Eduardo Bolsonaro, reforçando a tese de que ele participou das articulações.
A defesa do ex-deputado, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição. Os defensores alegam que houve irregularidades processuais, incluindo a forma de notificação do acusado enquanto ele estava fora do país.
A DPU também sustenta que as manifestações atribuídas a Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão e afirma que ele não possuía poder para determinar decisões do governo dos Estados Unidos.
Após as sustentações da acusação e da defesa, o julgamento segue com os votos dos ministros da Primeira Turma. O relator do caso, Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Para condenação ou absolvição, são necessários pelo menos três votos no mesmo sentido.
