O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou na tarde desta terça-feira (16) que o governo petista vai retirar o regime de urgência do projeto de lei (PL) enviado pelo Executivo que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Guimarães, a decisão foi autorizada pelo presidente Lula (PT) e deve liberar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, que estava travada por conta da urgência do PL.
No mês passado, a Câmara aprovou uma PEC que proíbe a 6×1 no Brasil prevê a redução da jornada de trabalho para até 40h semanais. O texto já foi enviado ao Senado. Paralelamente, o governo encaminhou um projeto de lei com conteúdo semelhante em regime de urgência, o que determina votação em até 45 dias em cada Casa. Caso contrário, a medida passa a travar a pauta legislativa.
O impasse levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pressionar pela retirada da urgência. Sem acordo, ele passou a articular a votação de outras propostas de interesse do plenário, como o aumento do limite de faturamento anual do MEI.
Com a decisão do governo de hoje, a votação do regime de urgência deixa de ser necessária. Segundo Guimarães, o PL tinha como objetivo funcionar como uma espécie de regulamentação da PEC aprovada pelo Congresso e ajustar pontos ainda em aberto. No formato atual, no entanto, o texto deve ser votado com o mesmo conteúdo já aprovado pelos deputados.
“É importante dizer que esse PL que nós apresentamos com urgência urgentíssima foi para, de certa forma, adaptar algo que não fosse resolvido na PEC, uma espécie de projeto para regulamentar a PEC. Nós conversamos com o presidente Hugo Motta ontem, até as 14 horas nós vamos retirar a urgência”, disse o ministro ao site g1.
Guimarães também afirmou que o presidente da Câmara pode barrar “pautas-bomba” aprovadas no Senado. O tema foi discutido em reunião na noite de ontem (15) com Motta e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O ministro disse, em entrevista à GloboNews, que Motta tem adotado postura colaborativa: “Se essas pautas, as chamadas pautas bombas, passaram no Senado, ele não vai votar [na Câmara]”.
Na última semana, o Senado aprovou um conjunto de propostas que, segundo estimativas da Fazenda petista, podem gerar impacto superior a R$ 10 bilhões por ano nas contas públicas.
