O governo voltará a tributar compras internacionais de até US$ 50 a partir de 2027. A cobrança será feita por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária. A taxação de encomendas abaixo desse valor, zerada neste ano após o fim da “taxa das blusinhas”, retornará com a entrada em vigor do novo modelo. A alíquota ainda não foi definida.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA CBS substituirá o antigo imposto de importação, que tinha alíquota de 20% para encomendas internacionais de baixo valor.
O percentual está sendo calculado pela Receita em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e será fixado por resolução do Senado em dezembro deste ano.
O imposto seguirá a mesma lógica para produtos nacionais e importados, com aplicação das mesmas alíquotas. A implementação começou em 2026, em fase de testes, com o valor apenas destacado nas operações, e passará a valer integralmente em 2027.
Em 2024, o governo Lula estimou uma alíquota de 8,8% da CBS. Posteriormente, novas exceções tributárias, como para carnes e medicamentos, elevaram essa projeção. A consultoria Roit estima um percentual de 9,43% em 2027.
Segundo a equipe econômica, o novo modelo foi desenhado para manter o atual nível de arrecadação sobre o consumo. Além dele, o governo contará com a receita do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado.
As alíquotas do imposto seletivo para produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e veículos poluentes ainda serão definidas pelo Congresso Nacional. Caso essas taxas sejam menores, a CBS poderá ser elevada para compensar a arrecadação.
Os estados também continuarão cobrando ICMS sobre encomendas internacionais. Atualmente, as alíquotas variam entre 17% e 20%.
Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais tributos estaduais e municipais. Ao final desse período, a soma das alíquotas da CBS e do IBS está estimada em 26,5%, uma das mais altas do mundo. A incidência também alcançará as importações.
Em maio deste ano, em meio ao período eleitoral, o governo revogou a “taxa das blusinhas” por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula (PT) e regulamentada pelo Ministério da Fazenda. A cobrança havia sido defendida e articulada pelo próprio governo.
