O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar à votação na próxima terça-feira (16) o projeto do governo que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A decisão ocorre em meio ao impasse sobre a tramitação da proposta e às divergências entre o Palácio do Planalto e o Congresso em torno da melhor forma de discutir o tema.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo portal Metrópoles, Motta negou que a inclusão do projeto na pauta tenha sido resultado de qualquer entendimento com o governo federal. Segundo ele, a iniciativa tem como principal objetivo liberar a agenda de votações da Câmara, atualmente afetada pela urgência constitucional atribuída à proposta.
“Zero (acordo). Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, declarou o presidente da Casa.
O projeto em discussão trata do mesmo assunto já contemplado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados. Por isso, Motta vinha defendendo que o governo retirasse o regime de urgência da matéria, argumentando que não haveria sentido em manter duas frentes legislativas paralelas tratando da mesma questão.
Para conduzir a análise do texto, o presidente da Câmara escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o mesmo relator responsável pela PEC sobre a jornada de trabalho. A intenção é utilizar como base para a votação do projeto o conteúdo já debatido durante a tramitação da proposta constitucional.
Nos bastidores, líderes partidários avaliam que o governo decidiu manter a urgência da matéria por razões políticas. A leitura de parlamentares é que o Planalto busca manter o debate sobre o fim da escala 6×1 em evidência e aumentar a pressão sobre o Senado para avançar com a análise da PEC.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, ele seguirá para o Senado ainda sob o regime de urgência constitucional. Nessa hipótese, a proposta passaria a impor prazo para apreciação pelos senadores, sob risco de travar a pauta de votações da Casa, mecanismo que restringe a análise de projetos de lei enquanto a matéria não for apreciada.
O cenário também amplia a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Até o momento, a PEC que trata da redução da jornada de trabalho ainda não foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o avanço da proposta entre os senadores.
A decisão de Motta ocorre em meio às discussões sobre mudanças nas regras trabalhistas e à disputa política em torno de um tema que ganhou destaque entre centrais sindicais, movimentos de trabalhadores e integrantes da base governista. O avanço da proposta na Câmara deve reacender o debate sobre os impactos econômicos e trabalhistas do fim da escala 6×1.
