O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a transferência, pelo governo Lula (PT), de dinheiro esquecido por brasileiros em instituições financeiras para um fundo usado como garantia das operações do Desenrola 2. Técnicos da Corte apuram o uso de recursos em programas federais fora do orçamento público.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAté o momento, R$ 5,7 bilhões já foram transferidos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), um fundo privado que também recebe aportes do governo petista e será utilizado para garantir a renegociação de dívidas de trabalhadores.
Como os recursos não transitam pelo Orçamento da União, eles ficam fora dos limites de gastos que o governo deve cumprir. Pelas regras atuais, as despesas não podem crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação.
Caso os valores fossem incluídos formalmente no orçamento e, consequentemente, no limite de gastos, o governo teria de bloquear montante equivalente em outras despesas discricionárias, ampliando as restrições fiscais em ano eleitoral.
No mês passado, o governo informou que R$ 23,7 bilhões do orçamento dos ministérios já haviam sido bloqueados neste ano para cumprir o limite de despesas. A contenção de recursos já afeta áreas como fiscalização, investimentos em tecnologia e prestação de serviços à população, incluindo agências reguladoras.
A auditoria do TCU avalia o tratamento contábil, orçamentário e financeiro dado aos valores com base na Lei nº 14.973, de 2024, que determina que, após o prazo de resgate pelos trabalhadores, os recursos sejam transferidos aos cofres públicos.
A legislação estabelecia que os depósitos deveriam ser “apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias”.
O trecho, porém, foi revogado por uma medida provisória do governo Lula relacionada ao Desenrola 2.0, atualmente em vigor. Medidas provisórias têm força de lei desde sua publicação, mas precisam ser analisadas posteriormente pelo Congresso Nacional, que pode modificá-las.
Questionado sobre a utilização dos recursos sem trânsito formal pelo orçamento para financiar uma política pública em ano eleitoral, o Ministério da Fazenda informou ao g1 que se trata de “valores estritamente privados e que manterão essa condição mesmo após sua transferência ao FGO [fundo que garante as operações do Desenrola 2.0]”.
“Importa notar que o Desenrola 2.0 compreende uma iniciativa do governo federal em parceria com o setor privado, sendo que as renegociações de dívidas inadimplentes também interessam às instituições financeiras participantes na medida em que aumentam as perspectivas de reembolso sobre empréstimos que, em geral, possuíam baixa capacidade de recuperação ou já estavam totalmente provisionados”, acrescentou a pasta.
No início de junho, o TCU concluiu um processo sobre a realização de despesas públicas por meio de recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento da União, prática que, segundo o tribunal, “pode acarretar a perda de credibilidade e de transparência da gestão orçamentária e fiscal da União”.
Nesta semana, a corte aprovou com ressalvas as contas do governo referentes a 2025. Entre os pontos apontados está justamente a destinação de recursos administrados pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) fora do Orçamento da União.
