O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs advogados tentam reverter uma decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido para declarar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo suspeito de participar do caso. Segundo a defesa, manifestações públicas feitas por ele sobre os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado colocariam em dúvida sua imparcialidade.
A solicitação foi negada em março. Na decisão, Maria Elizabeth afirmou que os argumentos apresentados não eram suficientes para justificar o afastamento do magistrado. Para a ministra, “os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado”.
Ela também destacou que “as declarações do ministro não fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 8/1/2023”.
O recurso será apreciado pelo plenário do STM antes da continuidade da ação que discute se Bolsonaro deve ser considerado indigno ou incompatível com o oficialato. O processo foi aberto após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A Corte Militar não analisa novamente a condenação criminal, mas avalia os reflexos da sentença na condição de oficial reformado. Caso o tribunal conclua que Bolsonaro não reúne os requisitos para permanecer no oficialato, ele poderá perder a patente militar e os direitos vinculados a ela.
A defesa sustenta que Joseli Parente teria antecipado posicionamento sobre temas relacionados ao caso ao conceder entrevistas em 2023. Em uma das declarações citadas pelos advogados, o ministro afirmou que o julgamento dos envolvidos nos atos antidemocráticos seguia o devido processo legal, argumento usado pela defesa para questionar sua participação no processo.
O STM é composto por 15 ministros, dos quais dez são militares e cinco civis. A decisão do dia 24 de junho definirá se Joseli Parente continuará apto a participar do julgamento que poderá decidir o futuro da patente militar do ex-presidente.
