O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou as redes sociais neste domingo (7) para comemorar a condenação de um homem que o ofendeu durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019. Em publicação no X, o magistrado ressaltou a decisão da Justiça do Distrito Federal e afirmou que o caso reforça os limites legais entre críticas e ataques pessoais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo relembrar o episódio, Gilmar informou que Paulo André Paiva de Oliveira foi processado e condenado ao pagamento de indenização por danos morais após os insultos dirigidos ao ministro durante a viagem.
“Em 2019, fui alvo de ofensas pessoais e xingamentos em um voo entre Lisboa e Brasília. O responsável por esses atos, Paulo André Paiva de Oliveira, foi processado perante a Justiça do Distrito Federal, com o contraditório e a ampla defesa plenamente assegurados e, ao final, foi condenado a indenizar os danos morais causados”, escreveu.
Segundo o ministro, após o encerramento do processo, o condenado solicitou autorização para parcelar o pagamento da indenização. Gilmar afirmou ter concordado com o pedido, desde que os recursos fossem destinados integralmente a instituições beneficentes.
“Concluído o processo, o réu propôs o pagamento parcelado da indenização. Ao concordar com o pedido, solicitei ao juiz que destinasse integralmente os valores à APAE de Diamantino (MT) e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), duas entidades beneficentes que realizam trabalho de grande importância social”, declarou.
O magistrado também informou que a primeira parcela já foi transferida. “A primeira parcela, no valor de R$ 31 mil, já foi transferida à APAE no último dia 1º de junho”, acrescentou. O documento divulgado pelo próprio ministro indica que o valor total da indenização gira em torno de R$ 93 mil.
Na publicação, Gilmar afirmou que a decisão judicial reafirma a distinção entre o direito à crítica e a prática de ofensas pessoais.
“A decisão da Justiça reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: críticas são naturais em uma democracia. Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica”, escreveu.
O ministro prosseguiu: “Divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições”.
A manifestação ocorre em um momento em que continuam os debates sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação do Judiciário em casos envolvendo ataques a integrantes da Suprema Corte. Desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019, a resposta institucional do STF a críticas e ofensas dirigidas a seus ministros passou a ser alvo frequente de questionamentos por parte de juristas, políticos e setores da sociedade.
O episódio lembrado por Gilmar, no entanto, foi tratado na Justiça comum e resultou em condenação na primeira instância do Distrito Federal, após tramitação regular do processo.
