Maior êxodo de empresas brasileiras para o Paraguai ocorreu durante os governos Dilma Rousseff e Lula 3, segundo dados oficiais do regime de maquila do país vizinho. A afirmação contrasta com declaração recente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que atribuiu ao governo Jair Bolsonaro a saída de empresas brasileiras para o território paraguaio.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm entrevista à Jovem Pan News, Haddad afirmou que “as empresas saíram para o Paraguai no governo Bolsonaro” e que “o governo Bolsonaro formou êxodo de empresas para o Paraguai”.
Os números divulgados pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC) do Paraguai, pela Câmara de Empresários Brasileiros no Paraguai (Cebras) e por entidades setoriais mostram, porém, que o movimento começou muitos anos antes e se intensificou ao longo de diferentes governos brasileiros.
Migração começou antes de Bolsonaro
O principal instrumento de atração de investimentos industriais no Paraguai é a Lei de Maquila (Lei nº 1.064/97), criada em 1997 e regulamentada nos anos seguintes.
O regime permite que empresas estrangeiras importem máquinas, equipamentos e matérias-primas com benefícios fiscais para produzir no Paraguai e exportar a produção posteriormente.
Embora a legislação exista desde os anos 1990, a expansão mais acelerada da presença industrial brasileira ocorreu a partir da década de 2010.
Dados do governo paraguaio mostram que, em 2015, ainda durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, havia cerca de 40 empresas brasileiras operando sob o regime de maquila.
Atualmente, segundo informações do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai e da Câmara de Empresários Brasileiros no Paraguai, mais de 200 empresas brasileiras transferiram parte de suas operações para o país vizinho desde 2007.
Além disso, aproximadamente 70% das empresas instaladas sob o regime de maquila são de origem brasileira.
O Paraguai possui atualmente mais de 300 empresas maquiladoras em operação, responsáveis por cerca de US$ 1,2 bilhão em exportações anuais.
O que atrai as empresas brasileiras
A principal vantagem competitiva do Paraguai é o regime de maquila.
Pelas regras atuais, empresas podem importar insumos, matérias-primas e equipamentos sem incidência dos tributos normalmente cobrados em operações convencionais.
Após a industrialização, os produtos precisam ser exportados e a empresa paga apenas 1% sobre o valor agregado gerado em território paraguaio.
Entre os principais incentivos estão:
- Tributação de apenas 1% sobre o valor agregado no regime de maquila;
- Isenção de impostos de importação para máquinas e insumos;
- Isenção de IVA nas exportações;
- Menores encargos trabalhistas;
- Energia elétrica significativamente mais barata;
- Menor burocracia regulatória e tributária.
Segundo especialistas ouvidos por diferentes veículos de imprensa, empresas instaladas no Paraguai conseguem reduzir custos operacionais entre 30% e 40%, dependendo do setor.
Diferenças tributárias ajudam a explicar o fenômeno
O Paraguai adota o chamado modelo tributário “triplo 10”:
- 10% de Imposto de Renda Empresarial;
- 10% de IVA;
- 10% de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Já no Brasil, além do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL, empresas estão sujeitas a tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, além de uma extensa estrutura de obrigações acessórias.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária efetiva sobre empresas brasileiras pode superar 34% apenas sobre o lucro, sem considerar tributos sobre consumo e custos administrativos.
Especialistas apontam que a previsibilidade regulatória e a simplicidade do sistema paraguaio também pesam na decisão dos investidores.
Energia e mão de obra ampliam vantagem competitiva
Outro fator frequentemente citado por empresários é o custo da energia elétrica.
Graças à produção excedente de Itaipu Binacional e de outras hidrelétricas, o Paraguai oferece tarifas industriais que podem ser entre 40% e 60% inferiores às praticadas no Brasil, segundo dados da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE).
A mão de obra também apresenta custos menores.
Estudos citados por entidades empresariais indicam que o custo total de contratação de trabalhadores no Paraguai pode ser até 30% inferior ao brasileiro, em razão de encargos sociais mais baixos e legislação trabalhista menos complexa.
Movimento atravessou governos de diferentes partidos
Os dados disponíveis não sustentam a tese de que a migração de empresas brasileiras para o Paraguai tenha começado durante o governo Bolsonaro.
Os registros oficiais mostram que o processo já estava em andamento durante os governos Lula e Dilma, continuou durante a gestão Michel Temer, avançou no governo Bolsonaro e segue ocorrendo no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
O próprio governo paraguaio informa que a participação brasileira permanece dominante no regime de maquila, representando cerca de 69% a 70% das empresas instaladas.
Além disso, aproximadamente 64% da produção das maquiladoras paraguaias tem como destino o mercado brasileiro.
Fact-checking final da fala de Haddad
A afirmação de Fernando Haddad de que “as empresas saíram para o Paraguai no governo Bolsonaro” é enganosa por omissão de contexto histórico relevante.
Os dados oficiais mostram que a migração de indústrias brasileiras para o Paraguai começou antes de 2019 e ganhou força ainda durante os governos Lula e Dilma, período em que o número de empresas brasileiras instaladas sob o regime de maquila passou a crescer de forma consistente.
O fenômeno continuou durante os governos Temer, Bolsonaro e Lula 3, impulsionado principalmente por diferenças estruturais entre os dois países, como tributação, custos trabalhistas, energia elétrica e ambiente regulatório.
Assim, não há evidências de que o êxodo industrial para o Paraguai tenha sido criado ou iniciado exclusivamente durante o governo Bolsonaro. Os registros disponíveis apontam para um movimento de longo prazo que atravessa diferentes administrações federais.
