A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a investigação envolvendo o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa seja enviada novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito apura possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido foi apresentado pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que argumenta que o entendimento atual do STF sobre foro por prerrogativa de função determina que, em situações de ocupação sucessiva de cargos públicos, prevaleça a competência da instância correspondente ao cargo de maior hierarquia. No caso de ministros de Estado, a atribuição caberia ao Supremo.
A investigação tem como foco a aquisição de ventiladores pulmonares realizada em 2020, quando Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. O contrato previa a compra dos equipamentos por R$ 48,7 milhões, valor pago antecipadamente à empresa Hempcare. Os respiradores, porém, nunca foram entregues.
O caso passou por diferentes instâncias judiciais nos últimos anos em razão das mudanças de entendimento sobre o foro privilegiado. Em agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou o envio do processo ao STJ por considerar que os fatos investigados ocorreram durante o mandato de Rui Costa no governo baiano, antes de sua passagem pelo governo federal.
Agora, a PGR defende o retorno dos autos ao STF, reabrindo a discussão sobre qual tribunal deve conduzir a investigação.
Paralelamente à esfera criminal, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o episódio e decidiu, em janeiro deste ano, afastar a responsabilidade de Rui Costa e do ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. O arquivamento foi aprovado por cinco votos a dois.
Apesar disso, o TCU determinou a continuidade das medidas para ressarcimento dos cofres públicos e autorizou a abertura de uma tomada de contas especial contra a Hempcare.
Ao votar no caso, o relator, ministro Jorge Oliveira, apontou que o pagamento antecipado foi realizado à empresa “sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco” de inadimplência contratual.
A investigação criminal continua em andamento. Em 2024, a Polícia Federal deflagrou uma operação para aprofundar as apurações e tentar recuperar os recursos envolvidos. Na ocasião, a corporação informou que a ação buscava “recuperar recursos desviados na aquisição” dos respiradores e destacou que os fatos investigados poderiam envolver crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa.
Rui Costa tem negado irregularidades e já afirmou anteriormente que o Consórcio Nordeste foi vítima da empresa contratada. “O Consórcio do Nordeste foi vítima de uma empresa desonesta”, declarou o ex-governador ao comentar o caso.
