Alcolumbre aplica norma de Hugo Motta e retira registro irregular
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anulou nesta quinta-feira (27) o voto do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a sessão destinada à análise de vetos presidenciais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão seguiu o entendimento de que o regimento do Congresso não permite votação remota de parlamentar que esteja fora do país sem integrar missão oficial autorizada.
Eduardo havia votado pela derrubada dos vetos de Lula (PT) à lei de licenciamento ambiental e ao projeto de socorro aos estados endividados (Propag). Mesmo com a anulação, o resultado geral não foi alterado: o governo sofreu uma derrota expressiva em ambos os casos.
Em comunicado lido em plenário, Alcolumbre afirmou que houve “registro irregular de votação” e determinou a correção dos resultados.
“Esta presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado”, disse ele.
A determinação de Alcolumbre reforça a norma publicada na terça-feira (25) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que proibiu o uso do aplicativo de votação para deputados que estejam no exterior sem missão oficial.
A medida foi tomada após questionamentos sobre a participação remota do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado no processo da trama golpista e que fugiu para os Estados Unidos.
Embora a decisão mencionasse Ramagem, ela passou a valer automaticamente para Eduardo Bolsonaro.
O deputado está nos Estados Unidos desde março e atua em campanhas para pedir que o presidente Donald Trump imponha sanções a autoridades brasileiras. Também articulou o tarifaço contra produtos brasileiros, iniciativa vista como parte da ofensiva para tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de uma eventual prisão.
Sob risco de perder o mandato por faltas, Eduardo afirmava que não conseguia registrar presença ou votar por meio do aplicativo remoto, mesmo em sessões não presenciais, e acusava a Câmara de bloquear seu acesso. No entanto, a Casa nunca confirmou autorização para que ele votasse do exterior.
A controvérsia sobre a participação remota de Eduardo se intensificou depois que o site Claudio Dantas questionou a Câmara há um mês. À época, a instituição não esclareceu se havia autorização formal para que o deputado votasse.
Com a decisão de Alcolumbre, fica consolidado o entendimento de que Eduardo Bolsonaro não poderia participar da sessão desta quinta-feira, o que levou à anulação de seu voto.
