O Ministério Público Federal, em parceria com os MPs e as Defensorias de Minas Gerais e Espírito Santo, ajuizou ação civil pública contra os escritórios de advocacia Pogust Goodhead e Felipe Hotta Advocacia, por práticas contratuais abusivas e danos morais às vítimas do rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015.
Para quem não está familiarizado com o tema, o PG especializou-se em arrancar dinheiro de governos por tragédias ambientais. A estratégia passa por se associar a uma banca local no país, levantar recursos de fundos de investimento, arrebanhar o máximo de vítimas (clientes) e depois encher os bolsos.
Curiosamente, as ações são quase sempre levadas para um tribunal de Londres, que parece bastante condescendente com tais demandas. Meses atrás, alertei que a prática era uma clara violação à soberania judicial brasileira, especialmente num momento em que a própria Justiça finalizava um acordo multibilionário com a Vale e a BHP, sócias no empreendimento.
O acordo foi efetivamente fechado em outubro do ano passado, num montante de R$ 170 bilhões. Os escritórios citados, porém, seguiram em sua estratégia de manter a ação de Londres e aumentaram o assédio sobre os clientes. Por aqui, também se associaram ao Prerrogativas, grupo de advogados do PT — nominalmente Kakay, Marco Aurélio de Carvalho e José Eduardo Cardozo.
Tudo indica que Tom Goodhead conseguiu acesso imediato ao clube dos poderosos por meio do escritor Fernando Morais, biógrafo de Lula. Até então, questionava-se por que advogados tão alinhados ao PT topariam ingressar numa ação que obrigaria o governo a desembolsar ainda mais do que o já comprometido no acordo.
Um acordo, aliás, que foi protagonizado por Jorge Messias, o AGU, que é ligado ao mesmo grupo Prerrogativas.
A resposta pode estar numa das muitas cláusulas draconianas que a Pogust obrigava seus clientes (vítimas) a firmar: a cobrança de honorários sobre indenizações obtidas no Brasil, mesmo decorrentes de acordos nos quais o escritório não atuou. Na prática, significa que o acordo firmado pela AGU também renderá dividendos ao Pogust.
Em nota à imprensa o escritório Pogust Goodhead chegou a afirmar que “diversas autoridades públicas brasileiras, incluindo o presidente do STF em ao menos três ocasiões, já admitiram que a existência do processo na Inglaterra exerceu uma pressão decisiva para que o acordo no Brasil fosse concluído, depois de quase uma década de idas e vindas nas negociações”.
Questionei Marco Aurélio, fundador do Prerrô. Ele me disse que cláusulas do gênero são prática comum no mercado, apesar do estranhamento do MPF. Garantiu que trabalhou por honorários e não tem nada a ver com o pactuado entre a turma de Tom Goodhead e seus clientes, duplamente vitimadas, pelo visto.
CAMPANHA AGRESSIVA
A AGU estabeleceu o dia 4 de julho como prazo final para adesão ao acordo. Até agora, 250 mil atingidos buscaram a indenização. Cerca de 65% do 620 mil clientes que o Pogust representa na ação em Londres são elegíveis para serem compensados aqui. Para evitar que a ação de Londres fique esvaziada, o escritório tem atraído vários advogados parceiros com a promessa de remuneração milionária para ajudar na persuasão dos clientes a não aceitar o acordo brasileiro.
Mas o MP acusa o escritório britânico de promover campanhas e ferramentas para comparar valores estimados de indenizações a serem pagas no Brasil e na Inglaterra, sem explicar a metodologia utilizada.
Um dos advogados que se apresenta como colaborador do PG no Brasil, José Marques Pereira, tem espalhado vídeos para as vítimas com várias desinformação. Ele afirma que quem aderir ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) não receberá indenização, o que não é verdade.
Diz também que, assim que a Justiça britânica definir os responsáveis pela tragédia, o Pogust Goodhead vai pedir o adiantamento dos recursos de indenização – entre 50% e 75% dos valores já garantidos pelo PID -, que serão pagos até meados do ano que vem. No entanto, não há como afirmar valores e muito menos a data de pagamento, já que o processo deve se arrastar em Londres até 2028.
A OAB/ES chegou a suspender o registro de Marques Pereira pela sua má conduta no exercício da profissão. Ele responde ainda a uma ação em que uma cliente o acusa de ter ficado com montantes de forma indevida.
CALOTE ATÉ NOS ADVOGADOS
Se eu fosse uma vítima de Mariana, garantiria logo o acordo oferecido pelo governo, baseado no provérbio popular, de que é melhor um pássaro na mão do que dois voando, mas também no histórico da banca britânica. No Reino Unido, o Pogust está sendo processado por advogados parceiros que alegam não terem recebido R$ 15 milhões em honorários contratados.
Que perigo.