O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), alertou a defesa do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, de que o descumprimento de um acordo firmado com a comissão poderá resultar em condução coercitiva.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o parlamentar, ficou estabelecido que Vorcaro não ingressará com habeas corpus para evitar o depoimento presencial, marcado para o dia 26 de fevereiro, primeira quinta-feira após o Carnaval.
Inicialmente, o empresário era esperado para depor nesta quinta-feira (5). No entanto, após negociação com os advogados, a oitiva foi adiada para o fim do mês. Em troca, a defesa se comprometeu a não apresentar medidas judiciais que impeçam o comparecimento de Vorcaro à comissão.
“Caso o acordo não seja cumprido, utilizarei todos os instrumentos legais que a Constituição me confere, inclusive a condução coercitiva”, disse Viana.
De acordo com o presidente da CPMI, há autorização judicial para que Vorcaro se desloque a Brasília, o que afasta qualquer impedimento legal para o depoimento voluntário. “O não cumprimento do acordo apenas agravaria a situação”, declarou.
Apesar do adiamento da oitiva do empresário, a CPMI manteve a reunião marcada para esta quinta-feira (5). Na ocasião, os parlamentares ouvirão o atual presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.
Segundo Carlos Viana, o depoimento do gestor é considerado central para os trabalhos da comissão.
“Essa oitiva é fundamental para esclarecer quais medidas estão sendo adotadas hoje para evitar novos descontos irregulares, vazamento de dados e abusos contra aposentados e pensionistas”, afirmou.
A CPMI do INSS investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, envolvendo contratos sem autorização dos segurados, possível vazamento de dados dentro da Previdência e acesso irregular de instituições financeiras ao sistema do INSS.
Também estão no foco da comissão os juros praticados, o destino dos valores descontados ilegalmente e os mecanismos de controle interno da autarquia.
“O foco da CPMI é objetivo e constitucionalmente definido: descontos irregulares contra aposentados e pensionistas do INSS. Não é uma CPMI do sistema financeiro como um todo nem do Banco Central”, ressaltou o senador.
