O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, acolheu relatório da área técnica determinando a abertura de apuração sobre a licitação dos Correios para a contratação de agências de publicidade. O contrato é avaliado em R$ 380 milhões.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDentre as medidas, o relator determinou a realização de oitiva prévia com os responsáveis pelo processo, além de diligências junto à estatal para a obtenção de todos os documentos relacionados à concorrência, assim como eventuais pesquisas de mercado.
Segundo o ministro, a “unidade técnica entende serem necessários esclarecimentos quanto à adoção do critério de julgamento ‘melhor técnica’, em vez de ‘técnica e preço’, em licitação que envolve serviços passíveis de serem prestados por grande número de empresas, atuantes em mercado competitivo, e que, possivelmente, teriam condições de apresentar melhores ofertas caso o preço também fosse ponderado na avaliação das propostas”
“Entende, portanto, existir plausibilidade jurídica em pontos examinados nesta representação. Registra, todavia, não haver, até o momento, elementos suficientes para concluir pela presença do perigo da demora.”
As representações, que motivaram a análise técnica preliminar do TCU, foram protocoladas pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL) e pelo deputado estadual de São Paulo Leo Siqueira (NOVO).
“Uma empresa estatal e monopolista com sérios problemas como os Correios não deveria comprometer R$ 380 milhões com publicidade. Ainda mais sem transparência e critérios objetivos. Os Correios tiveram um prejuízo de R$ 424 milhões só em janeiro deste ano. Não faz sentido gastar praticamente o mesmo valor em publicidade. É dinheiro dos pagadores de impostos que deve ser respeitado”, afirma Siqueira.
A gestão de Fabiano Souza à frente dos Correios já é alvo de um pedido de CPI protocolado no Senado, mas cuja instalação vem sendo adiada por Davi Alcolumbre, que negocia cargos na própria estatal.
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