A Justiça dos Estados Unidos autorizou o prosseguimento de uma ação movida por Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). A medida busca apurar quem é o responsável por um registro de entrada indevido em nome de Martins no país, no fim de 2022.
Esse suposto registro foi utilizado como argumento pelo Supremo Tribunal Federal para decretar a prisão preventiva de Martins por seis meses, apesar de o ex-assessor ter comprovado que nunca deixou o território brasileiro no período.
A audiência nos EUA foi conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell, da Corte Distrital do Distrito Central da Flórida. Segundo nota divulgada pela defesa, o magistrado estabeleceu o prazo para a apresentação de Dispositive Motions, que podem resultar em uma decisão sumária, dispensando julgamento completo se não houver controvérsia relevante sobre os fatos.
“O juiz autorizou a abertura da fase de Discovery, que permite a produção de provas, coleta de documentos relevantes e troca de informações entre as partes”, informou a defesa, que vê o avanço como um passo importante para esclarecer o erro no sistema norte-americano.
O caso ganhou repercussão no Brasil após o uso do registro pela PGR e pelo ministro Alexandre de Moraes como base para determinar a prisão de Filipe Martins, sob suspeita de envolvimento em tramas golpistas. A defesa sustenta que a acusação se apoia em dados inconsistentes e tenta agora comprovar isso formalmente nos tribunais dos EUA.