O Presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, anunciou nesta sexta-feira um acordo com quatro dos maiores escritórios de advocacia do país — Kirkland & Ellis LLP, Allen Overy Shearman Sterling US LLP, Simpson Thacher & Bartlett LLP e Latham & Watkins LLP — para a prestação de ao menos 500 milhões de dólares em serviços jurídicos gratuitos e pro bono ao longo de seu governo e nos anos seguintes.
De acordo com o comunicado conjunto, os serviços jurídicos serão direcionados a causas compartilhadas entre o governo Trump e os escritórios, incluindo assistência a veteranos, servidores públicos, famílias de militares mortos em serviço, agentes da lei, primeiros socorristas, combate ao antissemitismo e promoção da justiça no sistema legal. Cada firma se comprometeu com US$ 125 milhões em serviços jurídicos.
O acordo também estabelece que os escritórios adotarão critérios exclusivamente meritocráticos para contratação, promoção e retenção de profissionais. Eles se comprometeram formalmente a não praticar discriminação ilegal nem adotar preferências associadas a políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI). Segundo os signatários, será garantida igualdade de oportunidades a candidatos de todas as orientações políticas, inclusive aqueles que serviram na atual administração republicana ou em administrações democratas anteriores.
Além disso, os escritórios afirmaram que não negarão representação a clientes em razão de suas convicções políticas pessoais, mesmo em ações pro bono ou no apoio a entidades sem fins lucrativos. A medida visa ampliar o acesso à defesa jurídica a indivíduos e grupos tradicionalmente marginalizados por grandes bancas nacionais.
A assinatura do acordo coincidiu com a decisão da Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos EUA (EEOC) de retirar as cartas enviadas aos escritórios em 17 de março de 2025, encerrando quaisquer reivindicações relacionadas às práticas de contratação dessas firmas.
Em nota oficial, a Casa Branca declarou:
“O Presidente Trump e sua Administração firmaram um acordo com esses escritórios de longa tradição, os quais reafirmaram seu forte compromisso de acabar com a instrumentalização do sistema de Justiça e da profissão jurídica. O Presidente continua a cumprir sua promessa ao povo americano de que a era da guerra jurídica partidária nos Estados Unidos chegou ao fim.”
As bancas também se manifestaram por meio de declaração conjunta:
“Hoje, nossos Escritórios chegaram a um acordo com o Presidente Trump e sua Administração, incluindo a EEOC. Resolvemos esta questão com base em princípios fundamentais: igualdade de oportunidades no emprego, assistência jurídica pro bono a populações desatendidas, promoção da justiça no sistema legal e representação plural. Estamos comprometidos com uma relação construtiva e produtiva com o Presidente Trump e sua equipe.”
Assinam a declaração os líderes das bancas: Jon A. Ballis (Kirkland & Ellis), Khalid Garousha (AO Shearman), Alden Millard (Simpson Thacher) e Richard M. Trobman (Latham & Watkins).
O acordo representa um movimento inédito de alinhamento entre grandes bancas do setor privado e o governo federal, com implicações que podem redefinir o papel político e institucional dos escritórios de advocacia no cenário jurídico dos Estados Unidos. Ao assumirem compromissos públicos com a meritocracia, a liberdade de pensamento e a não discriminação política, os escritórios se afastam das agendas do wokeismo, do identitarismo e da politicagem ideológica, sinalizando uma inflexão relevante no ambiente cultural que dominou parte do setor jurídico nas últimas décadas.